Crise - O Uniceuma terá que reduzir número de vagas para concorrentes no curso de Direito, caso não cumpra com um Termo de Saneamento de Deficiências assinado no início do ano, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA). De acordo com os dados da OAB, na última estatística do Exame Nacional da Ordem, no Maranhão, 69% dos alunos da instituição obtiveram um baixo desempenho, resultando na reprovação.
Segundo a assessoria da OAB, o MEC deu um prazo de adaptação para as universidades seguirem os termos exigidos, para que as instituições não venham a sofrer com penalidades. Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações. O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período a instituição será reavaliada pelo MEC.
Além da redução de vagas, estão previstas outras ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, organização de acervos. A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).
Prazo
As instituições que assinaram o acordo no início do ano deverão apresentar um relatório apontando as melhorias que foram aplicadas neste período. No final deste mês, as medidas serão avaliadas pela comissão do MEC. As outras instituições, que assinaram o acordo em abril, deverão apresentar o relatório de melhorias em outubro.
O Uniceuma, através do pró-reitor da instituição, Jorge Creso, afirma que o documento com 40 itens de alteração no sistema educacional e estrutural da instituição já foi enviado para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) e que agora é só esperar o resultado para uma nova avaliação.
No Maranhão existem oito faculdades de direito, segundo dados da OAB. Conforme a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) mais 3.500 vagas em cursos de direito, em todo o Brasil, serão cortadas por causa do processo de supervisão de 80 cursos que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Com isso, sobe para 24 mil as vagas cortadas pelo MEC - mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas. O objetivo da diminuição de vagas é melhorar a qualidade do ensino jurídico no país.
Segundo a assessoria da OAB, o MEC deu um prazo de adaptação para as universidades seguirem os termos exigidos, para que as instituições não venham a sofrer com penalidades. Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações. O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período a instituição será reavaliada pelo MEC.
Além da redução de vagas, estão previstas outras ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, organização de acervos. A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).
Prazo
As instituições que assinaram o acordo no início do ano deverão apresentar um relatório apontando as melhorias que foram aplicadas neste período. No final deste mês, as medidas serão avaliadas pela comissão do MEC. As outras instituições, que assinaram o acordo em abril, deverão apresentar o relatório de melhorias em outubro.
O Uniceuma, através do pró-reitor da instituição, Jorge Creso, afirma que o documento com 40 itens de alteração no sistema educacional e estrutural da instituição já foi enviado para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) e que agora é só esperar o resultado para uma nova avaliação.
No Maranhão existem oito faculdades de direito, segundo dados da OAB. Conforme a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) mais 3.500 vagas em cursos de direito, em todo o Brasil, serão cortadas por causa do processo de supervisão de 80 cursos que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Com isso, sobe para 24 mil as vagas cortadas pelo MEC - mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas. O objetivo da diminuição de vagas é melhorar a qualidade do ensino jurídico no país.
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