Aprovado criação de 32 regiões de planejamento no Estado

Glaucio Ericeira
Agência Assembléia




O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, de forma unânime, na sessão desta segunda-feira (12), projeto de lei complementar, encaminhado pela Mensagem Governamental 069/07, que cria, para fins de planejamento governamental, 32 regiões de planejamento no Maranhão.

A proposta, que segue nesta terça-feira (13) para sanção do governo estadual, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ao projeto original, foram incorporados textos de três emendas – uma de autoria do deputado Marcos Caldas (PTdoB), outra do deputado Arnaldo Melo (PSDB) e a terceira do deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB).

O projeto aprovado consolida a divisão do Maranhão nas seguintes regiões: Região do Alpercatas, Região do Alto Munim, Região do Alto Turi, Região do Baixo Balsas, Região da Baixada Maranhense, Região do Baixo Itapecuru, Região do Baixo Munim, Região do Baixo Turi, Região do Carajás, Região da Chapada das Mesas, Região dos Cocais, Região do Delta do Parnaíba, Região dos Eixos Rodo-Ferroviário, Região do Flores, Região dos Gerais de Balsas, Região dos Guajajaras, Região do Gurupi, Região dos Imigrantes, Região da Ilha do Maranhão, Região dos Lagos, Região dos Lençóis Maranhenses, Região do Litoral Ocidental, Região do Mearim, Região do Médio Mearim, Região do Médio Parnaíba, Região do Pericumã, Região do Pindaré, Região da Pré-Amazônia, Região do Sertão Maranhense, Região das Serras, Região dos Timbiras e Região Tocantins.

A regionalização fundamenta-se em características ambientais, vocações produtivas e dinamismo das regiões, relações sócio-econômicas e culturais estabelecidas entre as cidades, regionalização político-administrativa e malha viária existente.

Estas regiões de planejamento servirão de referência ao governo para a apresentação de dados estatísticos formatados regionalmente, para o processo de planejamento, para elaboração de planos plurianuais, das leis orçamentárias e ainda para implantação da estruturação orgânica descentralizada da administração pública.

Segundo o projeto, será estabelecida uma nova forma de governar, que tem como prioridade grandes eixos, como a descentralização administrativa fundamentada na regionalização e territorialização do desenvolvimento, democratização e na transparência do governo, com a perspectiva concreta de devolver o estado ao povo maranhense.

Na mensagem encaminhada à Assembléia juntamente com o projeto de lei complementar, o governador Jackson Lago (PDT) explicou que a geopolítica do Maranhão precisava ser revista para garantir o sucesso dos investimentos produtivos e sociais, haja vista que o modelo de descentralização administrativa, implantado em 1998, pela Lei 6.356 de 29/12/1998, em vigor, mostra a inadequação das atuais regiões de planejamento à finalidade para a qual elas foram criadas.

“A atual regionalização é um reflexo das mudanças econômicas sociais e políticas que ocorreram ao longo desse período e mostra a sua ineficácia para mediar as questões entre a sociedade, as prefeituras e o governo do Estado, bem como sua incapacidade para realizar as reformas de inclusão da população local para exercer a ação de controle social”, justificou o governador.

O projeto é considerado pelo governo como o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento estadual. Permitirá o desenvolvimento estadual por meio do equacionamento dos problemas socioeconômicos e ambientais identificados nos perfis diferenciados de cada município e região.

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