23 municípios maranhenses criam Comefc


Representantes visitaram O Imparcial e detalharam ações do consórcio

Representantes de 23 municípios maranhenses, incluindo a capital, se uniram para formar o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão (Comefc).

Na manhã de ontem, alguns destes representantes visitaram o jornal O Imparcial e detalharam ações futuras do Comefc. O Comefc será o instrumento que vai intermediar as discussões entre a empresa Vale e os municípios sob interferência da EFC. "A Vale, hoje, não cumpre o que é direito, em termos de compensação, aos municípios que estão sob a influência da ferrovia. Os municípios não têm beneficio algum", afirmou a prefeita de Bom Jesus das Selvas e presidente da Comissão Executiva do Consórcio, Cristiane Damião. Segundo ela, o objetivo do Consórcio é garantir o pagamento das "compensações devidas, e de maneira justas às regiões e à população". Segundo o Comefc, hoje, os municípios deixam de repartir entre si, cerca de R$ 259 milhões em compensações ambientais que não foram repassadas pela Vale, segundo o consórcio. "No território maranhense passa 76% da EFC, e nosso estado não recebe os benefícios por essa ocupação", afirma Cristiane Damião.

Entre os problemas enfrentados pelas comunidades dos municípios sob influência da EFC, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Marques, cita residências prejudicadas em sua estrutura pela passagem da ferrovia, depreciação da fauna e flora e ainda sucessivos acidentes que ocorrem no entorno da ferrovia, inclusive com mortes. "São situações às quais estas populações estão expostas, impactos sociais, pois, a ferrovia está e não vai parar de funcionar", diz ele. As vozes das comunidades não têm sido ouvidas, segundo ele, o que suscitou a criação do consórcio. "Agora, são 23 municípios reunidos para rever todas essas questões com a empresa, e não mais individualmente, como vinha ocorrendo", ressalta Marques.

As compensações são de ordem ambiental, pois, há a degradação da vegetação, de rios e da vida animal nesses municípios, por conta da atividade desenvolvida na EFC. A compensação tributária, a exemplo do Imposto Sobre Serviço (ISS), que, segundo a prefeita, não é repassado de maneira justa aos municípios. "As terceirizadas é que arcam com esse imposto, mas não de maneira devida. A Vale também deveria arcar, pois é a proprietária, a responsável pela ferrovia", exemplifica o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Marques. A empresa deve reparar os danos, pois é a que mais se beneficia dos resultados da EFC, avalia Marques.

O consorcio cobrará ainda a promoção de ações e projetos educativos, por parte da Vale, para orientar, informar e educar a população sobre os riscos e cuidados no entorno da EFC, o que, segundo a presidente da entidade, não é realizado. "A ferrovia passa no quintal das pessoas e não há um trabalho que beneficie e que oriente sobre a situação", destaca a Cristiane Damião. Entre as metas do Comefc está o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais, contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), a ser criado em todos os municípios consorciados, e contribuição para o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana (FDMU), que será criado em São Luís.

Os municípios integrantes do Comefc são Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

Destes, 17 já aprovaram o Protocolo de Intenções confirmando a participação no consórcio e os demais, até esta sexta-feira, quando ocorre o lançamento oficial do Comefc, firmarão o compromisso.

Fonte: O Imparcial.