“Após 45 anos de emancipação política, a cidade conquista sua emancipação jurisdicional”.
Após 45 anos de emancipação política, a cidade de Santa Rita, a 68 quilômetros da capital, conquistou a sua emancipação jurisdicional na manhã desta sexta-feira, 3. Nesta data, o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Lyciano de Carvalho, e o corregedor-geral de Justiça, Raimundo Freire Cutrim, presidiram a solenidade de instalação da comarca de Santa Rita, que era termo judiciário de Rosário.
A cerimônia, que contou com a participação do prefeito do município, Hilton Gonçalo de Sousa, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista, de juízes, promotores, advogados, prefeitos da região, além de lideranças políticas e comunitárias, marcou também a inauguração do fórum, denominado Casa da Justiça.
Cedido pela Prefeitura, o prédio, situado na Travessa do Mercado, foi adaptado para receber as instalações do Judiciário local, que já começa a funcionar na segunda-feira, dia 6. A 105ª comarca maranhense vai receber inicialmente 1090 processos, redistribuídos da comarca de Rosário, que permanecerá com cerca de quatro mil processos.
Empolgada com o acontecimento, a população santarritense se fez presente em grande número ao evento. O prefeito Hilton de Sousa destacou o alcance social da instalação. “É uma reivindicação antiga do povo. Vai facilitar sobretudo a retirada de documentos pelos cidadãos, que muitas vezes deixam de ser beneficiados por programas sociais porque têm dificuldades para regularizar sua documentação”. Ele conta que um número maior de cidadãos carentes de Santa Rita já poderia ter sido atendido pelos projetos de construção de casas populares, de concessão de aposentadoria e salário-maternidade, mas com a necessidade de se deslocarem até Rosário às vezes ficam privados desses benefícios.
A juíza de Rosário, Rosangela Santos Prazeres Macieira, considerou o ato cívico de grande relevância. “Isso vai facilitar o acesso do cidadão à justiça, que muitas vezes deixa de pleitear seus direitos por dificuldade de locomoção até a cidade de Rosário”, analisou. A magistrada irá responder pela nova comarca até que o Tribunal indique um juiz titular.
Após exaltar a parceria do Tribunal com a Prefeitura de Santa Rita, considerada essencial para a instalação da comarca, o desembargador Raymundo Liciano, em breve pronunciamento, observou na iniciativa do Judiciário um gesto de promoção da cidadania. “A importância maior é o fato de a Justiça se aproximar mais do cidadão, facilitando o exercício pleno de sua cidadania”.
O desembargador Raimundo Cutrim disse que a nova comarca de Santa Rita representará para o povo “abrigo contra a injustiça e a opressão, assim como os meios de que necessita para defender e preservar seus direitos”.
COMARCAS INSTALADAS - Santa Rita foi a quinta comarca instalada pelo Judiciário estadual em 2007 e a sétima do Estado em dois anos. Neste ano já tinham sido instaladas as comarcas de Senador La Roque, Raposa, São Domingos e Tasso Fragoso. Em 2006, começaram a funcionar as de Itinga e Mirinzal.
Estão programadas ainda para este mês as instalações das comarcas de Magalhães de Almeida e Coelho Neto e a 2ª Vara da comarca de Estreito, todas criadas pela Lei complementar nº 87/2005.
Fonte: José Luís DinizInformações da Corregedoria Geral de Justiça.
Bela surpresa ao acessar o RN e ouvir a jovem pan.
ResponderExcluirparabens!