Facebook

Gadgets

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Caema deve regularizar serviço em Humberto de Campos

Renato Viana Waquim     abril 25, 2013  Sem Comentários

Nelma Sarney não acatou os argumentos da defesa
Nelma Sarney não acatou os argumentos da defesa


A Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) tem o prazo de 30 dias para prestar serviço de abastecimento de água amplo e ininterrupto que atenda a população de Humberto de Campos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A determinação é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que negou recurso da empresa contra decisão do juiz de Humberto de Campos, Lúcio Paulo Fernandes Soares.
O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra a Caema, afirmando que boa parte do município estaria sem fornecimento regular de água, que não estaria recebendo tratamento prévio. Acusou a empresa de não fazer investimentos mínimos necessários a atender requisitos básicos de qualquer serviço público, como regularidade, eficiência, segurança, generalidade e tarifas acessíveis.
A Companhia recorreu da decisão de base, alegando que a ordem implicaria em grandes dispêndios de recursos pelo prazo limitado e realização de obras e reparos nas redes, causando enormes prejuízos à empresa, que já estaria sendo sacrificada.
A relatora do recurso, desembargadora Nelma Sarney, não acatou os argumentos da defesa, ressaltando que o serviço prestado pela Caema é indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, devendo ser fornecido de forma ininterrupta e em condições mínimas de higiene e salubridade. “Pela própria natureza do serviço presume-se o decréscimo ou ausência de qualidade de vida”, disse a relatora.
A Companhia tem ainda 60 dias para adotar padrões de higiene e segurança adequados ao consumo humano, segundo portaria do Ministério da Saúde.

asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370

0 comentários :

Blog de Notícias de Rosário e Região


Os comentários não representam a opinião deste blog, a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.

Recent comments

Social

Recent Comments

Apagar

Últimas postagens

Deixe o seu recado

Advertise Here

Photography

Destaques

Gallery

RN no Facebook

About Us

Tempo