Durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, será lançado o “Observatório dos Lixões”. Criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ele tem como objetivo disponibilizar informações sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evidenciar a complexidade dessa política e a necessidade do envolvimento de todos os entes federados, setor empresarial e da sociedade para que seja implementada.
Apesar de estar em um dos totens da Marcha, haverá também o lançamento oficial na plenária principal do evento. Neste momento, será apresentada a metodologia da pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos e outras fontes de informações utilizadas para gerar os mapas e o endereço na internet para o acesso à plataforma.
Mais do que servir como fonte de consulta sobre a existência de lixões no Brasil, o propósito desta plataforma é evidenciar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, Estados, Municípios, setor empresarial e à própria sociedade. Existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, sem elas, o Município fica impossibilitado de cumprir a PNRS.
Conteúdo
Cinco anos após a promulgação da PNRS, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei que exige planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, coleta seletiva com inclusão social de catadores, compostagem, destinação adequada de resíduos para reciclagem ou reutilização e disposição final de rejeitos em aterros sanitários.
Esse é o verdadeiro propósito do Observatório dos Lixões: dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos Municípios e possibilitar a compreensão dos desafios da PNRS.
Fonte: FAMEM.
0 comentários:
Postar um comentário
Blog de Notícias de Rosário e Região
Os comentários não representam a opinião deste blog, a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.