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Senado aprova piso dos Agentes de Saúde

Os senadores aprovaram na quarta-feira (21) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS). De acordo com o Ministério da Saúde, em 2012, havia 250.903 profissionais dessa categoria atuando no programa Saúde da Família.
A proposta estabelece um salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas semanais. Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por mês aos municípios por agente comunitário, mas o salário pago ao profissional é, em muitos casos, menor que isso.
O texto aprovado na Câmara prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada ao salário mínimo.
Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção. O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saudou os agentes comunitários de saúde que acompanharam a votação em Plenário. “A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós”, afirmou. “O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil”, disse Renan. O presidente do Senado também ressaltou o trabalho dos agentes de saúde em ações como o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno e controle no cumprimento do calendário de vacinação.
O PLS 270/2006 segue para a sanção presidencial, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
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