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ROSÁRIO: Léo Cavalcante e Pedrosa Necó instituem Conselho Municipal da Juventude


De autoria dos vereadores Léo Cavalcante (PTB) e Pedrosa Necó (PSB), o projeto de Lei (PL 039/2013), que institui o Conselho Municipal da Juventude em Rosário, entrou em pauta na segunda-feira passada, dia 26, sendo aprovada pelo plenário como instrumento de deliberação para entrar nas comissões.

O Conselho da Juventude será vinculado à Secretaria da Juventude e Meio Ambiente da administração municipal rosariense.

De acordo com o projeto, o conselho terá os seguintes objetivos:

- Participar na elaboração e na execução de políticas públicas municipais da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais;

- Colaborar com a administração municipal na implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da juventude;

- Propugnar pela fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens;

- Fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência, quando solicitado;
- Estimular a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais.

Além de objetivos, o conselho da juventude também terá suas atribuições, bem como, ficará aberta a população, tendo pauta principal a eleição do próprio conselho.

Os conselhos municipais são órgãos fiscalizadores, de decisão autônoma e de representação paritária entre governo municipal e sociedade civil, composto de membros de repartições da própria administração municipal, câmara de vereadores, representantes de associações e sociedade civil.

Para os vereadores Léo Cavalcante e Pedrosa Necó, autores da matéria, o conselho municipal da juventude será um avanço para o fortalecimento da classe e garantias de melhorias para a juventude rosariense.


A matéria conjunta dos edis foi aprovada em 1° turno e aguarda o retorno do relatório das comissões para ser aprovado em definitivo.


Fonte: BF.
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1 comentários:

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