A Prefeita Irlahi
Linhares Moraes, subiu ao palanque eleitoral e
prometeu a reconstrução do município de Rosário. Dizia ela e o seu
vice Douglas Domingues de Sena Alves de ser o grande
problema do caos social, o envolvimento dos gestores com
agiotas! Eu assisti, vi, ouvi e ouvir dizer de ser esse o discurso
deles. Falavam dos avanços de outros municípios próximos e abominavam da
desgraça pela qual passava os serviços públicos disponibilizados ao
povo.
Eles
não disseram aos eleitores que, no primeiro ano de mandato o
prefeito ou prefeita está obrigado por lei a realizar o que já está previsto e
aprovado pela Câmara de Vereadores. Eles não disseram que
precisavam dos votos dos eleitores para chegar ao poder e, estando lá, os
convocariam pelo menos os que acreditaram pudessem se
manifestar, conforme determina a legislação
brasileira. Eles não disseram e/ou não avisaram é porque
são ignorantes? Acredito fossem! Agora é o momento de
eles, Irlahi mais Douglas convocar as forças vivas para
elaborar o planejamento capaz de promover a
reconstrução do município.
E,
nós os cidadãos que estamos desaprovando o início desse
mandato certo ou errado devemos entender de uma vez por
todas e, dizer de forma organizada o que queremos para
ser feito com o nosso dinheiro. Esse processo legal é o
PPA – Plano Plurianual 2014/2017. A população deve entender que, o
direito de criticar, falar mal e cobrar acrescenta o dever de propor! Irlahi sabe
que quem não quer ouvir o povo não deve pedir emprego ao próprio
povo e, portanto, essa prática é legal e não é ser bonzinho é
cumprir com a legislação brasileira. ONDE
ENCONTRAR: Lei prevista nos artigos 165, l, §1º
e 167, § 1º da Constituição Federal e artigo 35, § 2º da ADCT, também no artigo
17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na
condição de visionário, parceiro e propagador da ordem pública milito
pela verdade e pela aplicação de bases legais. Comunico a quem
esse assunto interessar de ter sido debatedor do PPA – Plano Plurianual
2008/2011 do governo do Estado do Maranhão administração
Jackson Lago. Razão pela qual, sugiro
SUGESTÃO: a exemplo da administração Jackson foi
encaminhado questionários para as ONGs e nas Regionais,
convocaram 24 representações com pessoas pudessem
prever e/ou propor políticas públicas voltadas para um
desenvolvimento sustentável. Sabe-se que a população não está preparada para
fazer, como não está preparado o executivo. Portanto, contrata-se
pessoa tenha experiência para ser o condutor. O Facilitado Desta
Regional em 2007 foi o Senhor Coimbra, primo do vereador
Pedrosa. É um excelente facilitador filho de Rosário e um
técnico competente.
Reinaldo Cantanhêde Lima - funcionário público,
sindicalista, autodidata, educador alternativo e mobilizador social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com E-mail:reinaldo.lima01@oi.com.br APOIO: SINTESEP/MA – Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão filiado a CUT.
Fonte: Blog do Reinaldo Lima.
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PPA – Plano Plurianual: É previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.
A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que detêm de maior prioridade na sua realização.
Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das esferas inferiores da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável local.
E olha que é aliado da prefeita cobrando. Mas é verdade Seu Reinaldo a Irlahi e o Douglas Senna não tiveram planejamento e por isso as coisas estão do jeito que estão.
ResponderExcluirSeu Reinaldo mostrou que nem todo mundo se vendo. Parabéns!
ResponderExcluirMas tu não queria ela, agora aguenta.
ResponderExcluirBoto fé.
ResponderExcluirSeu Reinaldo a cidade Rosário precisa de mais homens honestos e de caráter como o senhor que se recusou a se vender para o grupo que elegeu. Abraços.
ResponderExcluirSeu Reinaldo é um exemplo pra nossa sociedade de pessoa participativa, merece um reconhecimento da Câmara. Alô Necó!
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