O governador Jackson Lago baixou decreto que concede, excepcionalmente, desconto de 7% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2009 para veículos usados, desde que o pagamento se dê em cota única e seja realizado até a data de vencimento. No caso dos veículos novos, o pagamento do imposto com o beneficio poderá ser feito até o dia 27 de março de 2009.
“Essa é uma contribuição do estado nesse momento de incerteza da economia mundial, do país e do Estado”, disse o governador.
O Maranhão tem hoje mais de 600 mil veículos com uma frota renovada, sendo cerca de 200 mil somente em São Luís. Com o desconto, o governo pretende possibilitar a regularização desses veículos.
Encerra em março o vencimento para o pagamento do imposto em cota única. A regra é válida para todas as terminações de placas. O calendário de pagamento da taxa continua sem alteração.
Restituição - Quem já pagou o IPVA em cota única sem o desconto, segundo explicou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Clodomir Paz, pode pedir a restituição junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pedido pode ser protocolado nas agências de atendimento da Sefaz ou nos postos do Viva Cidadão, informando o CPF, banco, agência e conta corrente para crédito da restituição.
Parcelamento - O IPVA também pode ser pago em três parcelas, como nos últimos anos, começando em fevereiro, em datas de vencimentos que variam conforme o final da placa do veículo. Não é necessário se dirigir aos postos de atendimento do Detran para imprimir o boleto de pagamento do imposto. A impressão pode ser feita pela internet nos sites da secretaria de Fazenda, www.sefaz.gov.br, ou do Detran, www.detran.ma.gov.br.
Não é necessária a impressão do boleto para o pagamento do imposto. Quem for correntista do Banco do Brasil pode pagar em qualquer canal de auto-atendimento como caixas eletrônicos, internet banking, ou mesmo em qualquer agência, basta que para isso apresente o número do Renavan. Quem não tiver conta no Banco do Brasil pode pagar em qualquer agente bancário correspondente, e nas lojas do grupo Extra Farma.
No Maranhão as alíquotas de cálculo para a cobrança do imposto são de 2,5% para automóveis, 2% para motos e 1% para caminhões e ônibus. Táxis, veículos de órgãos oficiais e de igrejas são isentos de taxação. Para o pagamento do IPVA 2009 é exigida a quitação dos anos anteriores. Os débitos atrasados não podem ser parcelados.
Fonte: SECOM.
“Essa é uma contribuição do estado nesse momento de incerteza da economia mundial, do país e do Estado”, disse o governador.
O Maranhão tem hoje mais de 600 mil veículos com uma frota renovada, sendo cerca de 200 mil somente em São Luís. Com o desconto, o governo pretende possibilitar a regularização desses veículos.
Encerra em março o vencimento para o pagamento do imposto em cota única. A regra é válida para todas as terminações de placas. O calendário de pagamento da taxa continua sem alteração.
Restituição - Quem já pagou o IPVA em cota única sem o desconto, segundo explicou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Clodomir Paz, pode pedir a restituição junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pedido pode ser protocolado nas agências de atendimento da Sefaz ou nos postos do Viva Cidadão, informando o CPF, banco, agência e conta corrente para crédito da restituição.
Parcelamento - O IPVA também pode ser pago em três parcelas, como nos últimos anos, começando em fevereiro, em datas de vencimentos que variam conforme o final da placa do veículo. Não é necessário se dirigir aos postos de atendimento do Detran para imprimir o boleto de pagamento do imposto. A impressão pode ser feita pela internet nos sites da secretaria de Fazenda, www.sefaz.gov.br, ou do Detran, www.detran.ma.gov.br.
Não é necessária a impressão do boleto para o pagamento do imposto. Quem for correntista do Banco do Brasil pode pagar em qualquer canal de auto-atendimento como caixas eletrônicos, internet banking, ou mesmo em qualquer agência, basta que para isso apresente o número do Renavan. Quem não tiver conta no Banco do Brasil pode pagar em qualquer agente bancário correspondente, e nas lojas do grupo Extra Farma.
No Maranhão as alíquotas de cálculo para a cobrança do imposto são de 2,5% para automóveis, 2% para motos e 1% para caminhões e ônibus. Táxis, veículos de órgãos oficiais e de igrejas são isentos de taxação. Para o pagamento do IPVA 2009 é exigida a quitação dos anos anteriores. Os débitos atrasados não podem ser parcelados.
Fonte: SECOM.
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