Por Benedito Júnior - Seplan (Governo do Estado).
A implantação da Refinaria Premium da Petrobras, a maior da América Latina, em Bacabeira, foi confirmada durante a oficina “Parceria Público-Privada para Uma Nova Era de Desenvolvimento no Maranhão realizada na semana passada. Decretos assinados pelo governador Jackson Lago asseguraram a instalação da refinaria no Distrito Industrial de Bacabeira. “Isso consolida a vinda de um dos maiores empreendimentos para o Maranhão. Um investimento que vai incrementar o desenvolvimento econômico e social do Estado, com a expectativa de geração de 132 mil empregos diretos e indiretos, devendo chegar à contratação de 25.800 trabalhadores no pico máximo das obras”, informa Jackson.
Recentemente, a gerente da Refinaria Premium, Sandra Lima, reafirmou durante a oficina “Parceria Público-Privada para Uma Nova Era de Desenvolvimento no Maranhão”, que essa refinaria será a maior do Brasil e da América Latina, com custo previsto em torno de US$ 20 bilhões e início dos trabalhos de terraplanagem a partir de janeiro de 2010.
A previsão é que as obras da primeira etapa estejam concluídas em 2013. A produção inicial da refinaria está estimada em 300 mil barris de diesel de altíssima qualidade, sendo que metade da produção será exportada para a Europa. A segunda etapa está prevista para entrar em operação em 2015, quando passará a produzir 600 mil barris/dia.
A Refinaria Premium será instalada em uma área de 20km² no município de Bacabeira, cerca de 50 km da capital. O local foi escolhido para receber o empreendimento por questões técnicas, posição geográfica, proximidade com o porto e rodovias de fácil acesso. Outro fator importante é a existência de uma área grande e apropriada, sem concentração populacional em volta, fator considerado essencial para a viabilização do projeto. A obra deverá dobrar o número de habitantes do município, hoje com 14 mil moradores.
Decretos – Os decretos assinados pelo governador criam e asseguram a implementação do Distrito Industrial do Município de Bacabeira. O Decreto Nº 24.680, publicado no Diário Oficial Nº 208, de 24 de outubro deste ano, declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área específica e necessária à implantação do Distrito Municipal de Bacabeira. A área abrange uma área de 26.116.971 metros.
Já, o Decreto Nº 24.68, também publicado no Diário Oficial Nº 208 de 24 de outubro deste ano, cria o Distrito Industrial de Bacabeira considerando que é atribuição do Estado do Maranhão “propiciar condições para a realização de investimentos no setor produtivo visando ao incremento do desenvolvimento industrial e comercial do Estado”.
De acordo com o documento, cabe “ao setor público assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, mediante o controle e zoneamento de atividade potencial ou efetivamente poluidora de forma a compatibilizar o crescimento da produção com a preservação da qualidade do meio ambiente, bem como a instalação de indústria consoante planejamento e zoneamento do uso e ocupação do solo de maneira racional e harmônica”.
O Distrito Industrial de Bacabeira destina-se à implantação de indústrias de base direta e indireta vinculadas à produção de refino de petróleo, bem como atividades complementares ou associadas. Ainda de acordo com o decreto o ordenamento da atividade deverá assegurar racionalidade à implantação e ao uso de recursos, bem como minimizar os eventuais impactos ambientais.
As empresas que vierem a se estabelecer no Distrito Industrial deverão submeter seus respectivos projetos executivos de engenharia e estudos ambientais aos órgãos competentes de forma a assegurar a plena conformidade com a legislação ambiental aplicável e que o Plano Diretor do Distrito Industrial, sua implementação e administração serão realizados em conjunto com o município de Bacabeira.
0 comentários:
Postar um comentário
Blog de Notícias de Rosário e Região
Os comentários não representam a opinião deste blog, a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.