Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo João Pires Saldanha Neto, ex-prefeito de Rosário - MA, ao pagamento de R$ 329.228,06, valor atualizado, por não prestar contas de recursos transferidos ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O dinheiro foi repassado para a construção de um sistema de abastecimento de água nos povoados de Lentel e Nambuaçu de Cima.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres da Funasa e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres da Funasa e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
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