Nota Dez (10)
Aos policias militares da 7ª CI que estão fechando o cerco contra os traficantes de drogas na Região do Baixo Itapecuru/Munim e Lençóis Maranhenses.
Nota Zero (0)
A Prefeitura de Rosário (Gov. Ivaldo) que desafiou a justiça eleitoral e anunciou durante a semana através de aparato de som, um passeio ciclístico com a entrega de brindes (entre eles camisas) para acontecer na manhã do último Sábado (26). A entrega de brindes pelo poder público em pleno período eleitoral está proibida, mas em Rosário estão desafiando. Este blogueiro enojado com tal crime eleitoral, resolveu não registrar o fato com imagens, mas espero que a justiça dessa Comarca faça alguma coisa sobre o caso que é de conhecimento geral da sociedade rosariense.
Queremos um Prefeito ou um Papa?
Tem candidato dizendo que o novo prefeito de Rosário não deve: beber, fumar, gostar de festas e nem conversar em roda de bares... Ué! Essa uma eleição de Prefeito ou de Papa? Sem duvidas, da vida pessoal do candidato o que deve interessar ao eleitor é a honestidade, inteligência, seriedade, ciclo de amizades e competência para administrar entre outras qualidades que um bom prefeito deve possuir.
Showmicios Evangélicos
Os showmicios estão proibidos, mas convenhamos que cultos evangélicos usados para fins eleitorais são também showmicios e está na hora da justiça eleitoral repensar essas leis.
Tem que rezar a cartilha
Rapaz, tem agricultor reclamando ao RN que quem não “reza a cartinha” do Prefeito Ivaldo Cavalcante não tem acesso ao trator que foi doado a comunidade rural do município. Eita sio assim é ruim de mais, ou diz que vota nele ou nada de trator!!!
Calvet Corajoso
Em Santa Rita, TALIB ENES CALVET vai enfrentar aquele que é considerado o melhor prefeito do Maranhão, HILTON GONÇALO DE SOUSA que já é cotado como pré-candidato a deputado nas próximas eleições de 2010.
Me compre um bode Ivaldo!?
Ainda queremos saber o que o senhor Prefeito Ivaldo Cavalcante fez no verão passado com o dinheiro autorizado para retirar do Banco do Brasil sem justificar os fins? (segundo informações do Diário Oficial do Estado do Maranhão). Isso é um caso para uma CPI, mas pelo visto tudo já terminou em pizza.
Perguntas:
- Qual candidato a Prefeito passou um mês como pré-candidato a vice-prefeito na chapa de reeleição do prefeito Ivaldo Cavalcante?
- Qual candidato a vereador em Rosário soltou a seguinte perola: para ser prefeito de Rosário é preciso possuir o Ensino Superior?
- Qual é a Câmara Municipal vice-campeã Nacional de gastos com vereadores?
- Que prefeito deu entrevista em uma Rádio de Brasília - DF mentindo que a sua cidade estava asfaltada?
- Onde estão os 26 médicos que “trabalham” no SESP segundo uma propaganda da Prefeitura de Rosário em Rádios AM e FM?
- Que candidato a prefeito no Maranhão coleciona ex-prefeitos e laranjas?
Aos policias militares da 7ª CI que estão fechando o cerco contra os traficantes de drogas na Região do Baixo Itapecuru/Munim e Lençóis Maranhenses.
Nota Zero (0)
A Prefeitura de Rosário (Gov. Ivaldo) que desafiou a justiça eleitoral e anunciou durante a semana através de aparato de som, um passeio ciclístico com a entrega de brindes (entre eles camisas) para acontecer na manhã do último Sábado (26). A entrega de brindes pelo poder público em pleno período eleitoral está proibida, mas em Rosário estão desafiando. Este blogueiro enojado com tal crime eleitoral, resolveu não registrar o fato com imagens, mas espero que a justiça dessa Comarca faça alguma coisa sobre o caso que é de conhecimento geral da sociedade rosariense.
Queremos um Prefeito ou um Papa?
Tem candidato dizendo que o novo prefeito de Rosário não deve: beber, fumar, gostar de festas e nem conversar em roda de bares... Ué! Essa uma eleição de Prefeito ou de Papa? Sem duvidas, da vida pessoal do candidato o que deve interessar ao eleitor é a honestidade, inteligência, seriedade, ciclo de amizades e competência para administrar entre outras qualidades que um bom prefeito deve possuir.
Showmicios Evangélicos
Os showmicios estão proibidos, mas convenhamos que cultos evangélicos usados para fins eleitorais são também showmicios e está na hora da justiça eleitoral repensar essas leis.
Tem que rezar a cartilha
Rapaz, tem agricultor reclamando ao RN que quem não “reza a cartinha” do Prefeito Ivaldo Cavalcante não tem acesso ao trator que foi doado a comunidade rural do município. Eita sio assim é ruim de mais, ou diz que vota nele ou nada de trator!!!
Calvet Corajoso
Em Santa Rita, TALIB ENES CALVET vai enfrentar aquele que é considerado o melhor prefeito do Maranhão, HILTON GONÇALO DE SOUSA que já é cotado como pré-candidato a deputado nas próximas eleições de 2010.
Me compre um bode Ivaldo!?
Ainda queremos saber o que o senhor Prefeito Ivaldo Cavalcante fez no verão passado com o dinheiro autorizado para retirar do Banco do Brasil sem justificar os fins? (segundo informações do Diário Oficial do Estado do Maranhão). Isso é um caso para uma CPI, mas pelo visto tudo já terminou em pizza.
Perguntas:
- Qual candidato a Prefeito passou um mês como pré-candidato a vice-prefeito na chapa de reeleição do prefeito Ivaldo Cavalcante?
- Qual candidato a vereador em Rosário soltou a seguinte perola: para ser prefeito de Rosário é preciso possuir o Ensino Superior?
- Qual é a Câmara Municipal vice-campeã Nacional de gastos com vereadores?
- Que prefeito deu entrevista em uma Rádio de Brasília - DF mentindo que a sua cidade estava asfaltada?
- Onde estão os 26 médicos que “trabalham” no SESP segundo uma propaganda da Prefeitura de Rosário em Rádios AM e FM?
- Que candidato a prefeito no Maranhão coleciona ex-prefeitos e laranjas?
A principal lei eleitoral do nosso país, além do Código Eleitoral, é a Lei nº 9.504, que é de 1997. Esta sofreu apenas duas mudanças significativas: em 1999 com a Lei Nº 9.840, que regulamenta o processo para cassação de registro por compra de votos; e em 2006, com a Lei Nº 11.300, denominada de mini-reforma eleitoral, que proíbe os showmícios e a distribuição de brindes.
ResponderExcluirLei 9.504 – Eis o que estou designando de “artigos ímpares” e que vou reproduzir aqui com uns poucos, porém importantes itens e parágrafos:
Art. 39.
§ 6o É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
§ 7o É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Art. 73
São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
Item. III - CEDER SERVIDOR PÚBLICO OU EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, OU USAR DE SEUS SERVIÇOS, PARA COMITÊS DE CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL, SALVO SE O SERVIDOR OU EMPREGADO ESTIVER LICENCIADO;
Item. IV - Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
§ 1º REPUTA-SE AGENTE PÚBLICO, PARA OS EFEITOS DESTE ARTIGO, QUEM EXERCE, AINDA QUE TRANSITORIAMENTE OU SEM REMUNERAÇÃO, POR ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE INVESTIDURA OU VÍNCULO, MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, OU FUNDACIONAL.
Art. 75.
Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Art. 77
É PROIBIDO AOS CANDIDATOS A CARGOS DO PODER EXECUTIVO PARTICIPAR, NOS TRÊS MESES QUE PRECEDEM O PLEITO, DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS.
Parágrafo único: A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTE ARTIGO SUJEITA O INFRATOR À CASSAÇÃO DO REGISTRO.
É isso aí!
Parabéns ao RN que, semana passada, divulgou matéria enriquecida com “links” para todas as leis relativas ao processo eleitoral.
Um grande abraço a todos.