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Câmara Municipal de São Luís aprova o Passe Livre aos estudantes

São Luís - Proposta é de autoria do vereador Abdon Murad atropelando o Movimento do Passe Livre que pretendia criar um projeto popular com assinaturas. O pior é que a atitude do vereador pode botar tudo que o movimento conquistou a perder porque não tem pressão popular.


O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou segunda-feira (18), requerimento e indicação, de autoria do vereador Abdon Murad (PMDB), exigindo que prefeito Tadeu Palácio e o governador Jackson Lago (ambos do PDT) cumpram o que determina a Lei Federal nº. 10.709/03, que obriga os governos estadual e municipal a assumir o transporte escolar dos alunos de suas respectivas áreas de abrangência, implementando dessa forma o passe livre nos transportes públicos, acabando com o benefício da meia-passagem.

Segundo Abdon Murad, esse é um direito dos estudantes garantido pela legislação, não só da capital maranhense, mas de todo o Brasil. “Nesse aspecto, fiz uma pesquisa exaustiva sobre a questão do passe livre que ampara os estudantes e acabei encontrando a respectiva Lei que trata do assunto”, declarou o parlamentar.

Ele disse acreditar que com a aprovação da proposta pelo plenário do Legislativo municipal o prefeito de São Luís possa cumprir a Lei, bancando o passe livre de todos os estudantes da rede de ensino da capital maranhense. Abdon Murad também enfatizou que caso a legislação venha a ser cumprida pela administração do município, o Governo do Estado também deveria seguir a mesma orientação, fazendo com que os alunos pudessem ter acesso aos transportes públicos gratuitamente.

“Sei que assim como a meia-passagem, a questão do passe livre é uma luta dos estudantes de nossa capital e do interior do estado e por isso, resolvi pesquisar sobre o assunto para ficar do lado mais uma vez da população de São Luís e do Maranhão. Vejo que nossos estudantes precisam dessa ajuda e que acima de tudo, essa proposição tem amparo legal e, sobretudo, essa Lei precisa ser respeitada”, observou Abdon Murad.


Com informações da Tv Difusora (SBT).
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