O Governo do Maranhão pediu ao Governo Federal a criação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Bacabeira, a 25 km de São Luís. ZPEs são distritos industriais onde os exportadores recebem incentivos fiscais extraordinários, inclusive isenção de IPI (imposto de importação) e IOF (operações financeiras). Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), há hoje no mundo cerca de três mil ZPEs, porém nenhuma funcionando no Brasil.
O primeiro interessado na provável ZPE de Bacabeira é o grupo Aurizônia, supostamente comprometido a fincar ali uma fábrica de placas de aço para 10 milhões de toneladas anuais, um terço da produção nacional de 2006.
Raimundo Pessoa, presidente do Aurizônia, acompanhava ontem o governador Jackson Lago e secretários, na reunião em Brasília com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quando foi entregue a proposta oficial da ZPE maranhense.
Empresários e outros observadores especulam que a Companhia Siderúrgica do Mearim (CSM), fundada pelo grupo Aurizônia especialmente para o projeto Bacabeira, será talvez apenas um biombo de investidores estrangeiros, europeus ou asiáticos.
Licenciamento
Conseguir o licença prévia constitui uma etapa crucial para empreendimentos de grande potencial poluidor, como é o caso. A ideia é que uma empresa nacional obteria com maior facilidade a licença ambiental prévia, sem despertar a mesma atenção que um grupo estrangeiro.
Milita a favor das suspeitas saber que o investimento exigido, 5 bilhões de dólares (cerca de R$ 10 bilhões) equivale a mais de 500 vezes o capital integralizado de todo o grupo Aurizônia (R$ 18,5 milhões). Outro ponto a considerar é a aparente ausência da Vale, única empresa em condições de fornecer o minério de ferro e assegurar mercado para o suposto aço de Bacabeira.
“Não temos nada com isso”, assegurou em outubro uma fonte da mineradora em São Luís, que também se disse “surpresa” com o projeto.
Se a CSM/Aurizônia é apenas sócio menor e testa-de-ferro de algum gigante do setor, visando sobretudo o licenciamento ambiental, a estratégia está dando certo.
Em 2006, só para mudar formalmente a classificação de uma área pretendida pela Vale e seus parceiros estrangeiros num megaprojeto siderúrgico — de área residencial para industrial — a Prefeitura de São Luís precisou enfrentar oito conturbadas audiências públicas, que acabaram contribuindo para inviabilizá-lo, pelo menos temporariamente. A Câmara Municipal aprovou por grande maioria a alteração na lei do solo urbano, mas isso não bastou para desalojar as 14 mil pessoas residentes na área, nem para suprimir as ilegalidades denunciadas ao longo dos debates.
Já CSM não só obteve a licença da fábrica de aço com apenas três audiências, como acaba de anunciar que também já está autorizada a iniciar a construção de um porto no rio Mearim. Segundo relise distribuído ontem pela assessoria de Comunicação do Palácio dos Leões, a empresa informa também que “os recursos necessários ao empreendimento estão assegurados”.
Idéia antiga
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), citada em recente matéria da Agência Brasil, as três mil ZPEs existentes no mundo geram atualmente cerca de 37 milhões de empregos (30 milhões na China), média de 12 mil empregos para cada zona.
O Brasil tem uma “lei das ZPEs” desde o governo Sarney, no final dos anos 1980, mas nenhuma zona em funcionamento. Formalmente foram criadas 17, das quais quatro estão com a infra-estrutura concluída, aguardando autorização da Receita Federal para início das operações.
Ao longo dos últimos 20 anos, a proposta das ZPEs produziu objeções que retardaram sua implantação. Exportadores baseados na Zona Franca de Manaus receavam a concorrência, enquanto técnicos da Receita alertavam para os efeitos fiscais negativos.
No ano passado o Congresso aprovou um novo regulamento para as ZPEs, também criticado por setores diversos. Uma das restrições é que as ZPEs funcionariam como enclaves econômicos. No caso do Maranhão, isso pode agravar uma característica marcante da economia local, onde já prosperam os enclaves da soja, do alumínio e do ferro, ilhas de riqueza numa comunidade das mais pobres do país.
Fonte: Blogue do Colunão (Por Walter Rodrigues).
Endereço: http://www.walter-rodrigues.jor.br/
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