
Você já ouviu falar em Direito Sanitário? Não se sinta desconfortável caso a resposta seja não. Mesmo para muitos operadores do direito, ele ainda é um mistério. Em síntese, é aquele que se interessa tanto pelo direito à saúde enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública, neste último caso, consideremos todo um conjunto de normas jurídicas (leis) que visa a promoção, prevenção e recuperação da saúde de todos os indivíduos que formam o povo de um determinado Estado ou Nação. Por causa disso compreende os dois ramos do Direito - Público e o Privado.
"O direito sanitário é aquele direito que regula o Sistema Único de Saúde, as demandas judiciais sobre o SUS".
USUÁRIO FICA SEM ATENDIMENTO POR DESCONHECER DIREITOS
Em muitos casos o cidadão acaba ficando sem atendimento de saúde prestado pelo Estado por não conhecer seu direito."Existe uma carência muito grande. Especificamente o usuário dos SUS, ele tem que compreender os seus direitos. Existe uma Carta dos Direitos dos usuários do SUS e aqui nós propomos um direito sanitário, oferecendo a prestação de serviço do SUS na área jurídica, então é a defesa do direito violado de um usuário dentro do Sistema Único de Saúde". Rosário é carente de profissionais especializados na área do Direito Sanitário.
Foto: Hospital Municipal de Rosário (SESP).
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