“Passe livre Maranhão já - o movimento que se espalha por todo país, chega até Rosário através dos “Jovens Vigilantes”. Na primeira passeata em São Luís esteve marcando presença com estudantes da rede Estadual CEMA e CEM Raimundo João Saldanha”, disse Jefferson de Jesus que é colunista de Rosário no Portal Zill (www.zill.com.br/derosario).
Passe Livre Maranhão Já!
Haja vista que uma boa parte de rosarienses estudam na capital do Estado. Com a implantação do Passe Livre, além de acessos gratuitos a bibliotecas, museus e aos demais espaços culturais teremos uma educação integral. Por onde já foi implantado o Passe Livre diminuiu a evasão escolar, a repetência e garantiu a melhoria no orçamento familiar, sobrando mais dinheiro para alimentação, vestuário, saúde, lazer e cultura.
O movimento PL se baseia no artigo 208 da Constituição Federal que diz: ” é dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII atendimento ao educando,(...) transporte, alimentação e assistência à saúde”. Por outro lado, a União Federal legislando sobre essa matéria garantiu de modo taxativo essa conquista com a nova redação aos artigos 10 e 11 da lei de Diretrizes e Bases da Educação (LEI nº 9.394/1996) introduzida pela Lei Nº 10.709/2003, que reza o seguinte
Art.10(...)VII- assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Art.11(...)VI- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Assim, o transporte coletivo para os alunos da rede estadual e da rede municipal é um direito assegurado legalmente, sendo que essa mesma Lei acresceu no seu Art. 3º que”cabe aos Estados articular-se com os respectivos Municípios, para prover o disposto nesta Lei da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos”.
Contatos: “Comunidade no Orkut”: Passe Livre São Luís”
E-mail:passelivresaoluis@yahoo.com.br
Faça como os locultores Jefferson de Jesus e Josenilson da Rosário FM que sairam em defesa do MPL. Seja você também um miitante pelo Direito ao transporte gratuito para estaduantes no Maranhão.
Muito bem galeraaaaaaaaaa!!
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