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TJ-MA: Nova vara deve ser criada na comarca de Rosário

TJ realiza sessão extraordinária na segunda, 22.


Por determinação da presidente do TJ, desembargadora Madalena Serejo, anunciada na sessão desta quarta-feira, 17, será realizada sessão administrativa extraordinária, na próxima segunda-feira, 22, às 16 horas. O colegiado apreciará processos adiados da última sessão e outras matérias.

Um dos processos adiados foi o projeto de Lei Complementar que propõe a criação da comarca de Peritoró, os juizados especiais de Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, e novas varas nas comarcas de Rosário e Vargem Grande; o projeto de Resolução que dispõe sobre a redistribuição dos cargos de oficiais de justiça e a promoção para a 1ª Vara da Comarca de Estreito.

Na mesma sessão, o Pleno julgou improcedente, por maioria, a exceção de suspeição interposta pela juíza Oriana Gomes contra o desembargador José Stélio Nunes, em processo administrativo disciplinar que envolve a magistrada e do qual é relator o desembargador Jamil Gedeon.


Irma Helenn (Colaboração)
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