Prefeitos firmam compromisso pela erradicação do trabalho infantil

Prefeitos de 14 municípios do Maranhão assinaram na manhã de ontem (17), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a programar no Estado as políticas de erradicação do trabalho infantil propostas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social. De uma lista de 41 municípios, ainda faltam 26 prefeitos assinarem o termo. Os que não assinaram podem responder judicialmente a ação proposta pelo MPT.

A erradicação do trabalho é uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho, segundo informou a procuradora-chefa Virgínia Azevedo. Ela diz que a situação no Maranhão é grave. “O Maranhão é o segundo estado com maior incidência em trabalho infantil e por esta razão, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho resolveram atuar no sentido de garantir a universalização do PETI no Maranhão”, afirmou.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, participou da reunião. Para o desembargador, o Ministério Público e a DRT estão agindo dentro de suas atribuições ao cobrar dos entes políticos a implementação de ações de erradicação do trabalho infantil. Ele ressalta que é importante o papel desempenhado por estas duas instituições na defesa dos direitos coletivos.

O representante do município de Sambaíba levou o documento para assinatura. O MPT e a DRT aguardam outros prefeitos que já sinalizaram à adesão ao TAC nos próximos dias.

LISTA DAS PREFEITURAS QUE AINDA NÃO ASSINARAM

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
ARAGUANÃ
BURITIRANA
CÂNDIDO MENDES
CAROLINA
CENTRAL DO MARANHÃO
DOM PEDRO
FEIRA NOVA DO MARANHÃO
FERNANDO FALCÃO
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
GODOFREDO VIANA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LAJEADO NOVO
LORETO
NOVA COLINAS
PORTO RICO DO MARANHÃO
PRESIDENTE SARNEY
ROSÁRIO
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
SÃO FÉLIX DE BALSAS
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

LISTA DAS PREFEITURAS QUE ASSINARAM

BACABEIRA
BOM LUGAR
CEDRAL
CENTRO NOVO DO MARANHÃO
FORMOSA DA SERRA NEGRA
GOVERNADOR NEWTON BELLO
GUIMARÃES
MARAJÁ DO SENA
MIRINZAL
PINDARÉ-MIRIM
SANTANA DO MARANHÃO
SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
SÃO JOÃO DO CARU
SÃO JOÃO DO SÓTER
SÃO PEDRO DOS CRENTES

EM VIAS DE ASSINATURA

SAMBAÍBA - Representante da Prefeitura levou termo para prefeito assinar

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