A Câmara Federal quer unificar os três projetos existentes na Casa sobre regulamentação da produção de conteúdos para mídias eletrônicas. No último dia 15 de Agosto as comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizaram debate público sobre o tema.
Os projetos de lei (PL) em discussão são o PL 29/2007, de Paulo Bornhausen (DEM-SC), PL 70/2007 de Nelson Marquezelli (PTB-SP) e PL 332/2007, de Paulo Teixeira (PT-SP).
"Estamos primeiro realizando debates de várias comissões para um projeto amplo de convergência. Aí vamos decidir a estratégia. Se vamos votar partes desse projeto divididas em alguns projetos de lei ou se vamos fazer inicialmente uma única regularização. Com certeza terá novo substitutivo", explica o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Julio Semeghini (PSDB-SP).
O objetivo, neste primeiro momento, segundo o deputado, é debater "o universo da convergência, o que nós vamos conquistar de novo, quais os novos negócios, que oportunidades há pra gente desenvolver, infra-estrutura".
A primeira tarefa do "amplo" projeto será proteger o conteúdo nacional. "Este é o conceito comum que a gente vai precisar proteger: o desenvolvimento e a programação nacional", afirma Julio Semeghini. Como a proteção será feita, os deputados ainda não sabem.
"Aparentemente, há maior conceito na comissão para que não se mude a exigência dos 30% do capital nacional para a produção do conteúdo. O que queremos é que também seja preservada, nas empresas, a programação".
A segunda preocupação da comissão é de que a internet a banda larga chegue a todo país para garantir a democratização da comunicação.
"A infra-estrutura de Telecomunicações está sendo tratada pelo Congresso no mesmo conceito de universalização que foi dado aos telefones fixos. A universalização de banda larga está sendo planejada para que possa atingir o Brasil como um todo para que todas as cidades do Brasil possam ter o telefone sem fio e a banda larga. Por isso estamos abrindo novos negócios no país", conta Semeghini.
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