O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo João Pires Saldanha Neto, ex-prefeito de Rosário (MA), ao pagamento de R$ 35.923,56, valor atualizado, por não-aprovação da prestação de contas dos recursos repassado pelo Ministério do Meio Ambiente ao município.
A verba era destinada à instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Salva Terra.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU encaminhou cópia da documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para adoção das providências adequadas e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Com as informações a Assessoria da Tribunal de Contas da União (TCU).
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