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TCU condena ex-prefeito do município de Rosário

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Raimundo João Pires Saldanha Neto, ex-prefeito de Rosário (MA), e o condenou, solidariamente com a empresa J. Pavão Santana e Cia. Ltda, ao pagamento de R$ 253.323,84, valor atualizado, pela não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para construção de oito pontes de madeira do município.

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 7 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado de Maranhão para as providências necessárias. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas da União.
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