Nonato Reis
Agência Assembléia
Por unanimidade o plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na manhã de hoje (terça-feira, 7), em sessão ordinária, o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que promove alterações na lei que criou o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem). O projeto, segundo o governador Jackson Lago (PDT), foi resultado de ampla discussão com entidades civis e tem o objetivo de tornar o conselho mais eficiente.
Dentre as alterações propostas, merecem destaque a ampliação do leque de competência do órgão. A partir de agora, além das prerrogativas de formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas da juventude e fomentar estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica juvenil, o conselho deverá propor projetos e medidas aos diferentes órgãos do governo que contribuam para a concretização das políticas propostas.
Na verdade, as mudanças incluídas no projeto são mais de ordem normativa; algumas assumem caráter descritivo em relação ao texto original; outras aprimoram a forma de atuação. A lei que criou o conselho diz que o órgão será composto de 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 10 membros egressos do poder público e 10 das organizações sociais. O projeto amplia essa representação para 30 membros, sendo 15 do poder público e 15 da sociedade civil.
Os membros da direção do Cejovem serão eleitos, alternadamente, dentre os representantes do poder público e da sociedade civil organizada. O funcionamento do conselho, bem como as competências dos seus integrantes obedecerão às normas estabelecidas no Regimento Interno – que deverá ser elaborado e aprovado no prazo de 60 dias, após a instalação do conselho.
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