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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Levi Pontes pede regularização de perímetro urbano em Tutóia

Renato Waquim (Rosário Notícias)     agosto 24, 2015  Sem Comentários

Levi Pontes pede regularização de perímetro urbano em Tutóia
Tutóia-MA: O deputado Levi Pontes (SD) apresentou à Mesa Diretora  a Indicação Nº 693/15, solicitando que seja encaminhado expediente ao governador Flávio Dino, com pedido de providências no sentido de promover a regularização do perímetro urbano do Município de Tutóia, reservando áreas a serem destinadas à expansão urbana daquele Município com a construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) (dois hectares), bem como com a construção do Núcleo de Educação Integral (um hectare), sendo ambas as áreas pertencentes ao Estado do Maranhão.
Levi Pontes explica que esta solicitação é de grande relevância para Tutóia, considerando para tanto que o Município não é ainda legalmente o detentor da área destinada ao perímetro urbano, necessitando de regularização através do Estado, que é legalmente proprietário de todas as terras do Município.
“Por esta razão o Chefe do Poder Executivo pode e deve regularizar as áreas destinadas ao Iema e ao Núcleo de Educação Integral, imediatamente, assim como toda a área destinada ao perímetro urbano do Município de Tutoia, encaminhando a esta Casa Proposição de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a regularizar a área de terra que especifica”, afirma Levi Pontes em sua proposição.

Fonte: AL-MA.

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