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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Fórum de Morros suspende atendimento nesta terça-feira

Renato Viana Waquim     agosto 20, 2013  Sem Comentários

A juíza Marcela Santana Lobo, titular de Morros, editou portaria na qual determina a suspensão de atendimento no fórum da comarca nesta terça-feira (20). O motivo da suspensão é o feriado municipal relativo ao dia do padroeiro do município, São Bernardo, instituído em Lei Municipal de 2009.

Segundo a portaria da magistrada, os prazos processuais estarão suspensos nesta data. O documento alerta que essa suspensão não vai afetar as atividades desenvolvidas em regime de plantão.

Na portaria, foi levado em consideração, além do Decreto Municipal, o texto do Ato 991, de 2011, da Presidência do Tribunal de Justiça, que determina suspensão do atendimento forense em comarcas do interior quando for feriado definido em Lei Municipal.

O referido Ato do Tribunal de Justiça também determina, em seu 3º parágrafo, que quando houver a suspensão do atendimento forense deverá funcionar o plantão judiciário.

Sobre a suspensão do atendimento em fóruns, em fevereiro deste ano a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão enviou a todos os juízes do Maranhão a Circular nº 23/2013, que os alerta sobre os critérios para suspensão de expediente forense nas comarcas do Estado. O documento ressalta, exatamente, o texto do Ato do TJMA nº 1664/2012 e o Código de Divisão e Organização Judiciárias.



Por Michael Mesquita / Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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