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TCE desaprova prestação de contas de ex-prefeito de Presidente Juscelino

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 09/03, a prestação de contas apresentada por Dácio Rocha Pereira, ex-prefeito de Presidente Juscelino, referente ao exercício financeiro de 2009.

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que Dácio Pereira devolva aos cofres públicos R$ 69.602,00 e pague multas que totalizam R$ 31.813,00.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE nas contas do ex-gestor, destacam-se: irregularidades em processos licitatórios, ausência de processos licitatórios, realização de despesas não comprovadas na área da saúde, irregularidades em contratações realizadas por dispensa de licitação, ausência de Lei que fixa os subsídios do prefeito, entre outras. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, foram desaprovadas as contas de Jerry Adriane Rodrigues Nascimento (São Roberto/2013) e de José Mário Alves de Sousa (São João dos Patos/2009), com multa de R$ 43.000,00.

Fonte: TCE-MA.
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