O deputado maranhense André Fufuca (PEN-MA), apresentou na quarta-feira (8) o seu relatório final no qual pediu o indiciamento de dez pessoas. André é relator da CPI da Máfia de Próteses e Órteses. A votação do texto de autoria do deputado deve ser acontecer semana que ven.
O documento de autoria de André Fufuca propõe a tramitação de quatro projetos de lei para regulamentar o mercado de implantes no Brasil. O deputado também sugere ao Ministério Público que investigue médicos e empresários, além de 14 empresas, envolvidos no esquema de fraudes.
“Constatamos que a cooptação de profissionais por fabricantes e distribuidores com o oferecimento de vantagens como presentes e viagens e pagamento de propina em troca de falsificação de prontuários e boletins médicos e simulação de atos cirúrgicos é frequente”, disse André Fufuca.
No caso dos hospitais investigados, foi verificada a prática de sobretaxar as próteses sob a alegação de que os valores pagos pelo SUS e convênios médicos estão defasados.
No seu parecer, Fufuca atesta ainda que falta regulação do mercado, além de ser falha a fiscalização pelos conselhos das categorias profissionais, que geraram um “processo viciado”.
Para solucionar os problemas no setor, o maranhense defendeu a padronização da nomenclatura dos dispositivos médicos implantáveis, o aperfeiçoamento no controle de fluxo de dispositivos médicos no SUS e a tipificação de crimes, como o ato de aceitar ou prometer vantagem financeira indevida para o uso de determinada marca.
Outra questão levantada por Fufuca é a necessidade de deixar a cargo do SUS, por meio dos hospitais universitários, o treinamento e formação profissional para uso dos equipamentos, evitando, assim, que as empresas assumam esse papel.
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