Wellington do Curso ajuizou Ação Popular para anulação do aumento de tarifa do transporte coletivo
Depois do deputado Zé Inácio (PT) entra com ação no Ministério Público contra o reajuste das tarifas de ônibus, agora foi a vez do também deputado estadual, e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, Wellington do Curso (PPS), entrar na Justiça contra o aumento da passagem dos coletivos na capital.
Wellington ajuizou em uma Ação Popular, nesta segunda-feira, 30, no Fórum Desembargador Sarney Costa. O objetivo é anular o o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo secretário de Transportes, Canindé Barros. O parlamentar popular-socialista, que é pré-candidato a prefeito de São Luis em 2016, considera ilegal o reajuste das tarifas.
“É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa”, disse.
Fonte: Robert Lobato.
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