O concurso da Polícia Federal que oferta 600 vagas na carreira deagente está suspenso, a pedido do Ministério Publico Federal (MPF), até que etapas referentes aos candidatos com deficiência sejam adequadas.
O MPF sustenta que "apesar de o edital reservar vagas para pessoas com deficiência física, na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não".
O Cespe, banca organizadora, publicou nota esclarecendo que o processo seletivo foi paralisado em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2002.38.03.000070-8/1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia, Bruno Vasconcelos, determinou a suspensão até o cumprimento das seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; a avaliação, no curso do estágio probatório, da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do cargo (e não durante a perícia médica realizada pela equipe multiprofissional, que deve apenas atestar a condição de pessoa com deficiência); e que as condições clínicas, sinais ou sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função, não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser aferida durante o estágio probatório.
O concurso
São 600 oportunidades no cargo de agente da Polícia Federal, sendo 30 exclusivas a pessoas com deficiência e outras 120 oportunidades destinadas a candidatos negros. A seleção era bastante aguardada desde março, quando foi publicada a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
As exigências eram de curso superior completo em qualquer área – registrado pelo Ministério da Educação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, além de estar quites com as obrigações eleitorais e militares – este último válido apenas para candidatos do sexo masculino.
A remuneração inicial oferecida é de R$ 7.514,33, no entanto com o reajuste já aprovado e que deve entrar em vigor até janeiro de 2015, os ganhos passarão para R$ 9.075,20, já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$ 373. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
De acordo com o edital, para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, além de unidades de fronteira no país.
Os agentes da Polícia Federal contratados terão como atribuições do cargo a execução de investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Com duração total de cinco horas, as provas objetiva e discursiva estavam previstas para o dia 21 de dezembro, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. A data dos exames, no entanto, poderá ser adiada caso a retomada do concurso não aconteça em breve.
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