O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em empréstimos com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A verba foi administrada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em São Luís (MA) para o projeto de desenvolvimento industrial Ta Chung, localizado em Rosário (MA).
O projeto tinha como objetivo montar um polo industrial para a fabricação de máquinas de costura sob responsabilidade da empresa Ta-Chung Máquinas Industriais LTDA., encarregada de implantar 65 unidades fabris e cada uma delas sob a responsabilidade de grupos dos trabalhadores da Indústria de Fabricação de Máquinas de Costura.
Em visita feita ao local, foi verificado que a situação do empreendimento e das máquinas era de abandono e que não houve treinamento dos trabalhadores. A fiscalização comprovou a concessão de crédito acima do limite, sem comprovação do recebimento dos bens e obtenção indevida de recursos pagos às empresas.
O TCU condenou o ex-gerente da agência Centro, em São Luís-MA, Moisés Bernardo de Oliveira a devolver R$ 44.818.281,96, valor atualizado, sendo que R$ 43.720.656,74 deverá ser pago solidariamente com o chinês Chhai Kwo Chheng, representante das empresas Ta-Chung Máquinas Industriais LTDA e Jiann Lian Comércio Importação e Exportação Ltda., fornecedora dos equipamentos.
Moisés Bernardo de Oliveira e José de Ribamar Reis de Almeida, representante da projetista Almeida Consultoria Ltda., deverão devolver solidariamente R$ 876.719,30, valor atualizado. Os valores devem ser pagos ao FNE e ao FAT.
Moisés Bernardo de Oliveira, Chhai Kwo Chheng e José de Ribamar Reis de Almeida, foram multados em R$ 110 mil, R$ 100 mil, R$ 10 mil, respectivamente. Eliel Francisco de Assis, ex-gerente de negócios do BNB, também foi multado em R$ 5 mil, pela concessão irregular de empréstimos a 65 grupos de trabalhadores vinculados ao pólo industrial Ta Chung. Os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso a decisão.
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