Em decorrência da poluição ocasionada na Vila Cearense e em áreas adjacentes, no município de Bacabeira (localizado a 61 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário propôs, no dia 28 de novembro, Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Ajuizou a ação a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. Bacabeira é termo judiciário da Comarca de Rosário.
O Ministério Público tomou conhecimento do problema por meio da denúncia de uma moradora da Vila Cearense, que relatou os danos ambientais causados pela empresa quando realiza a limpeza dos filtros do Italuís. A lavagem proporciona o depósito de todo o resíduo (cloro, água sanitária e outros produtos) em áreas próximas às residências da comunidade, causando poluição e o assoreamento de um igarapé próximo ao povoado. Os danos ambientais foram atestados por uma inspeção realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, solicitada pela Promotoria de Justiça.
Antes da ação, o MP expediu recomendação à Caema para a solução imediata do problema. A companhia informou a existência de um projeto para a construção de um sistema de recuperação das águas decorrentes da limpeza, mas nunca implementou o projeto.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público requer a suspensão do despejo de resíduos tóxicos na Vila Cearense e nas áreas adjacentes afetadas. Também foi solicitada pela Promotoria a despoluição do povoado e a construção de um reservatório apropriado para escoamento da água resultante da limpeza de turbinas e válvulas da subestação da Italuís.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a companhia deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. (Da Ascom / MP-MA)
Ajuizou a ação a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. Bacabeira é termo judiciário da Comarca de Rosário.
O Ministério Público tomou conhecimento do problema por meio da denúncia de uma moradora da Vila Cearense, que relatou os danos ambientais causados pela empresa quando realiza a limpeza dos filtros do Italuís. A lavagem proporciona o depósito de todo o resíduo (cloro, água sanitária e outros produtos) em áreas próximas às residências da comunidade, causando poluição e o assoreamento de um igarapé próximo ao povoado. Os danos ambientais foram atestados por uma inspeção realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, solicitada pela Promotoria de Justiça.
Antes da ação, o MP expediu recomendação à Caema para a solução imediata do problema. A companhia informou a existência de um projeto para a construção de um sistema de recuperação das águas decorrentes da limpeza, mas nunca implementou o projeto.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público requer a suspensão do despejo de resíduos tóxicos na Vila Cearense e nas áreas adjacentes afetadas. Também foi solicitada pela Promotoria a despoluição do povoado e a construção de um reservatório apropriado para escoamento da água resultante da limpeza de turbinas e válvulas da subestação da Italuís.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a companhia deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. (Da Ascom / MP-MA)
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