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TCU condena ex-prefeito RJ a devolver verbas da aquisição de uma Ambulância

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rosário (MA), Raimundo João Pires Saldanha Neto, a devolver R$ 100.358,80 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por não comprovar a correta aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida, por convênio, para aquisição de unidade móvel de saúde visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: TCU.
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About Renato Waquim (Rosário Notícias)

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