Por Isaias Rocha
O projeto que cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Bacabeira - MA foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo o texto final apresentado ao Projeto de Lei do senado de nº 377 de 2007, que dispõe sobre a criação da ZPE.
As ZPEs são distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação as demais empresas do país.
As modificações na lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação, aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, vão seguir para votação no plenário em regime de urgência.
O projeto que cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Bacabeira - MA foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo o texto final apresentado ao Projeto de Lei do senado de nº 377 de 2007, que dispõe sobre a criação da ZPE.
As ZPEs são distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação as demais empresas do país.
As modificações na lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação, aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, vão seguir para votação no plenário em regime de urgência.
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