O motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, para identificar a presença de álcool no organismo, não será preso. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nenhum condutor é obrigado a se submeter aos exames para a aplicação da nova lei de tolerância zero ao álcool no trânsito. O policial só pode punir o motorista que estiver visivelmente embriagado, ou seja, aplicar multa de R$ 955 e apreender a sua carteira de habilitação por um ano, em caso de acidente.
No caso de não haver acidente e diante da recusa do condutor de fazer o exame, não há como comprovar índice superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, suficiente para levar o infrator à prisão. Só são obrigados a fazer o teste de alcoolemia no Instituto Médico-Legal motoristas que se envolveram em acidente.
Deste modo, Lúcio Herbert Duarte, que se negou a fazer os testes, não poderia ter sido liberado na 12ª DP (Copacabana) por falta de provas técnicas na madrugada de quinta-feira após bater num ônibus, na Praia de Botafogo.
Devido à polêmica, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou ontem com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei, em vigor há duas semanas. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo também planeja questionar a legislação.
"Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Queremos mudar isso", explica Cyro Vidal Soares da Silva, presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Redução em acidentes
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., a lei desrespeita os princípios de Razoabilidade, Proporcionalidade, Individualização e Isonomia, previstos na Constituição. "Ela estabelece um critério muito rígido, incompatível com nossa realidade sócio-econômica e cultural. Fatores determinantes, como condição física e até mesmo o gênero dos indivíduos, são desprezados", argumenta Solmucci Jr.
O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio ainda estuda o impacto da lei entre seus associados para decidir que posição vai tomar. O ministro da Justiça, Tarso Genro sugeriu aos donos de bares e restaurantes que criem novos atrativos para fazer com que seus clientes voltem para casa em segurança. "As próximas estatísticas mostrarão redução do número de acidentes causados pelo álcool", prevê.
O Ministério da Saúde informou ontem que não vai propor ao Conselho Nacional de Trânsito mudanças no parâmetro de tolerância da Lei Seca. A nova lei não pune motoristas que apresentam até 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido, no teste do etilômetro. De acordo com o ministério, nenhum medicamento com teor alcoólico é capaz de ultrapassar a marca atual. O órgão acredita que a Lei Seca vai reduzir o número de acidentes fatais.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende o bom senso para evitar injustiças. Ele citou o exemplo do padre que bebe vinho na missa. "O padre pode provar que acabou de sair da missa, e a autoridade policial vai certamente acolher com sensatez essa informação", prevê.
A empresária e doutora em cerveja Kátia Jorge, 47 anos, passou a pegar táxi após o trabalho. Sua rotina é provar diferentes cervejas, para atingir o melhor sabor. "Sempre é bom prevenir", diz. As são de O Dia Online.
No caso de não haver acidente e diante da recusa do condutor de fazer o exame, não há como comprovar índice superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, suficiente para levar o infrator à prisão. Só são obrigados a fazer o teste de alcoolemia no Instituto Médico-Legal motoristas que se envolveram em acidente.
Deste modo, Lúcio Herbert Duarte, que se negou a fazer os testes, não poderia ter sido liberado na 12ª DP (Copacabana) por falta de provas técnicas na madrugada de quinta-feira após bater num ônibus, na Praia de Botafogo.
Devido à polêmica, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou ontem com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei, em vigor há duas semanas. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo também planeja questionar a legislação.
"Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Queremos mudar isso", explica Cyro Vidal Soares da Silva, presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Redução em acidentes
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., a lei desrespeita os princípios de Razoabilidade, Proporcionalidade, Individualização e Isonomia, previstos na Constituição. "Ela estabelece um critério muito rígido, incompatível com nossa realidade sócio-econômica e cultural. Fatores determinantes, como condição física e até mesmo o gênero dos indivíduos, são desprezados", argumenta Solmucci Jr.
O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio ainda estuda o impacto da lei entre seus associados para decidir que posição vai tomar. O ministro da Justiça, Tarso Genro sugeriu aos donos de bares e restaurantes que criem novos atrativos para fazer com que seus clientes voltem para casa em segurança. "As próximas estatísticas mostrarão redução do número de acidentes causados pelo álcool", prevê.
O Ministério da Saúde informou ontem que não vai propor ao Conselho Nacional de Trânsito mudanças no parâmetro de tolerância da Lei Seca. A nova lei não pune motoristas que apresentam até 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido, no teste do etilômetro. De acordo com o ministério, nenhum medicamento com teor alcoólico é capaz de ultrapassar a marca atual. O órgão acredita que a Lei Seca vai reduzir o número de acidentes fatais.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende o bom senso para evitar injustiças. Ele citou o exemplo do padre que bebe vinho na missa. "O padre pode provar que acabou de sair da missa, e a autoridade policial vai certamente acolher com sensatez essa informação", prevê.
A empresária e doutora em cerveja Kátia Jorge, 47 anos, passou a pegar táxi após o trabalho. Sua rotina é provar diferentes cervejas, para atingir o melhor sabor. "Sempre é bom prevenir", diz. As são de O Dia Online.
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