Barreirinhas - A comarca daquela cidade mantém há seis anos o Projeto Quinta-Feira Livre, que consiste na realização de audiências sem pauta todas as quintas-feiras no Fórum. A idéia é do juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, que também desenvolveu o projeto nas comarcas de Olho D’Água das Cunhas e Tutum. Ele presidente as audiências em parceria com o Ministério Público.
As audiências começam sempre às 8h30 e prosseguem pela tarde. Nesse sistema, a comarca consegue concluir média de 30 audiências diárias. Em um mesmo dia são ouvidas as testemunhas, dado o parecer do Ministério Público e proferida a sentença.
Os processos em pauta são de jurisdição voluntária e consensual e se referem, em maioria, à retificação de nome, idade e profissão; justificação de trabalho, convivência marital e óbito. Há critérios a serem observados em certos casos. Os procedimentos de guarda, tutela e adoção, por exemplo, exigem o consentimento dos pais biológicos.
Os advogados das partes têm prazo de 24 horas para dar entrada no processo. Segundo o juiz, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, o projeto Quinta-Feira Livre visa combater a morosidade da Justiça e satisfazer a sede de justiça das partes.
Fonte: CGJ-MA.
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