Promotoria investiga irregularidades no seletivo
O procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, foi homenageado nesta quarta-feira, dia 26, em solenidade realizada pela Polícia Militar do Maranhão. Ele foi agraciado com a placa “Amigo e Colaborador da PM” pelos relevantes serviços prestados pelo Ministério Público do Maranhão em prol da cidadania.
Na última quinta-feira, 27, a prefeitura municipal de Olho D’Águas das Cunhãs suspendeu o concurso público para provimento de cargos na administração municipal, que tinha por base o edital n° 001/2007 daquele município. O motivo da suspensão foi o procedimento administrativo n° 33/2007, instaurado pela promotoria de justiça de Olho D’Água das Cunhãs no último dia 18.
De acordo com o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, o procedimento refere-se à falta de publicidade do regulamento do certame, da formação da comissão organizadora do concurso e da dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável; ao fato de que a conta em que estavam sendo feitos os pagamentos de inscrições é pessoal, do proprietário da empresa responsável pelo concurso; e à ausência de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no processo, o que seria obrigatório, já que há quatro vagas para o cargo de Procurador do Município.
Após instauração do procedimento administrativo, a comissão organizadora do concurso público compareceu à promotoria, onde foi informada dos pontos investigados pelo Ministério Público. Posteriormente, foi enviado à prefeitura do município um ofício solicitando toda a documentação referente ao concurso em um prazo máximo de 72 horas.
De acordo com a prefeitura de Olho D’Água das Cunhãs, o concurso e as inscrições estão suspensas por um prazo de 60 dias. Segundo o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, a investigação da promotoria irá continuar em busca de possíveis atos de improbidade administrativa, mesmo com a suspensão do certame.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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