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Declaração dos Direitos Humanos

O mundo comemora 59 anos da edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, a despeito dos acontecimentos que antecederam esse documento insubstituível, é provável que nada tenha soado tão bem e com tanto poder sobre os ouvidos humanos que estas palavras:

Art. 1

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Oh! Sublimes leis jamais obedecidas!

Artigo 4

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

Oh! Terrível mentira que tanto mente e se desmente em nossas almas!

Artigo 5

Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Sim. A família humana costuma escravizar, costuma perseguir os fundamentos da paz e da Justiça; a família humana costuma causar sofrimento físico e mental em seus semelhantes, usar a tortura – a mais abominável de todas as invenções do demônio - como castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, para obter informações, declarações ou confissões de vítimas indefesas.

Artigo 6

Todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Oh! Ilusão das ilusões, quem nos pudera dar essa certeza?

E quem sabe nós, que todos os dias tomamos banho em rios de violência, possamos aproveitar para refletir sobre alguns dados que nos assustam.

Os homicídios são as principais causas de morte de indivíduos entre 15 e 44 anos no Brasil; já há algum tempo, entre 45 e 50 mil homicídios são cometidos todos os anos neste país; é absurdo o crescimento de execuções extrajudiciais; os esquadrões da morte continuam agindo impiedosamente; a população carcerária é freqüentemente três vezes maior do que a capacidade das prisões.

Quando, como, porque e onde tudo isso começou são as perguntas que precisamos fazer diante dos olhos miúdos e talvez umedecidos da criança que estende as mãos nas mesas dos restaurantes. E também da outra, que não se acovarda e nos aponta a faca e a pistola.

Muitos povos têm sido vítimas de organizações terroristas como as Brigadas Vermelhas, o IRA, a OLP, a Klu Klux Klan, a Jihad Islâmica, Abu Nidal, a Al Quaeda, o ETA e os EUA.

Não importa. O terrorismo de Estado também é terrorismo se ele patrocina os assassinatos em massa, a fúria da limpeza étnica, das diásporas, as torturas na paz e na guerra.

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completar 60 anos, em 2008, pode ser que já não seja preciso Declarar: Todos são desiguais perante a lei.
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