Vale a pena ver de novo: Reage São Luís denuncia fraude em EIA/RIMA de pólo siderúrgico

No ano de 2006 essa notícia marcou: Reage São Luís denuncia fraude em EIA/RIMA de pólo siderúrgico



(Ibrace) - O Movimento Reage São Luís denunciou, na tarde desta terça-feira (21 de fevereiro), que “cerca de 25% do Estudo de Impacto Ambiental (referente ao EIA/RIMA do Distrito Industrial de São Luís, no Maranhão) é plágio de um documento do próprio Governo do Estado, que havia sido doado pela Companhia Vale do Rio Doce, denominado ‘Subsídios para Elaboração do EIA do Subdistrito Industrial Siderúrgico de São Luís, MA".

Eis a íntegra da nota do Movimento Reage São Luís:

“Os representantes do Ministério Público Estadual e Federal presentes à audiência pública para licenciamento ambiental do Distrito Industrial de São Luís, convocada para o dia 21 de fevereiro de 2006, se retiraram da audiência logo no seu início, por considerar ilegal a realização de apenas uma audiência pública, em local distante das comunidades diretamente atingidas pelo empreendimento, inibindo a participação popular e desrespeitando o art. 225 da Constituição e a Resolução CONAMA nº 09/87.

“A Superintendente do IBAMA no Maranhão, Marluze Pastor, que estava participando da audiência pública acompanhou os representantes do Ministério Público, compartilhando do mesmo ponto de vista destas autoridades.

“O pedido de licença de operação havia sido apresentado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão para supostamente regularizar o licenciamento ambiental do Distrito Industrial de São Luís, inclusive para áreas que ainda não tem indústrias em operação.

“A audiência pública havia sido convocada pelo Secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Othelino Nova Alves Neto, no dia 11 de fevereiro deste ano (sábado), que inclusive não compareceu à audiência. Os membros do Ministério Público, Dr. Fernando Barreto e Dra. Carolina Mesquita, solicitaram a realização de outras audiências públicas, inclusive nas próprias comunidades diretamente atingidas, mas não obtiveram resposta. No início dos trabalhos renovaram o pedido, novamente sem compromisso de realização de novas audiências.

“Com base na Resolução CONAMA nº 09/87, outras 16 audiências públicas haviam sido solicitadas por entidades da sociedade civil e por grupos de mais de 50 cidadãos, além daquela designada para o dia 21 de fevereiro. Diante da omissão da Secretaria de Meio Ambiente, as entidades da sociedade civil se retiraram do plenário.

“Antes de sair da audiência, os representantes da sociedade civil denunciaram que cerca de 25% do Estudo de Impacto Ambiental que iria ser apresentado, cerca de 120 páginas, é plágio de um documento do próprio Governo do Estado, que havia sido doado pela Companhia Vale do Rio Doce, denominado "Subsídios para Elaboração do EIA do Subdistrito Industrial Siderúrgico de São Luís, MA". As entidades anunciaram que irão representar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis quanto a este fato.

“O licenciamento ambiental do distrito industrial de São Luís foi precedido de uma alteração na lei do uso e parcelamento do solo (Lei municipal nº 3.253/92), permitindo o uso industrial para a implantação de 3 grandes usinas siderúrgicas, sem a revisão do Plano Diretor do município. (São Luís, 21 de fevereiro de 2006).”

Mais informações com mairaslima@gmail.com

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