O ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver R$ 7,8 milhões ao erário do município. O débito, que é acompanhado de multas no total de R$ 782,2 mil, é decorrente da rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2004.
Na extensa lista de irregularidade detectadas na prestação de contas do gestor se destacam: ausência de licitação ou de fundamentação legal para dispensa referentes a gastos no total de R$ 627,1 mil e despesas não comprovadas no total de R$ 606,2 mil; registro a menor do saldo de disponibilidade financeira no valor de R$ 7,2 milhões; e ausência de documentos que comprovem receitas tributárias contabilizadas no total de R$ 325,7 mil.
O relatório destaca ainda a não aplicação de 25% da receita de impostos e transferências dos recursos destinados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a não aplicação de 15% da receita de impostos e transferências dos recursos destinados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e o descumprimento da obrigação de investir o mínimo de 60% dos recursos do Fundef na valorização dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão o Pleno do TCE desaprovou as prestações de contas de Jorge Ney Mota Bandeira (Governador Edson Lobão, 2004, com multas no total de R$ 36,6 mil), Francisco de Assis Correia Burlamaqui (Duque Bacelar, 2004, com débito de R$ 114 mil e multas no total de R$ 137 mil) e José Eliomar da Costa Dias (Água Doce do Maranhão, 2005, com multas no total de R$ 14,8 mil).
O TCE julgou irregulares as contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: Antonio Maria Filho (Afonso Cunha, 2004), Domingos Rodrigues Soares (Barreirinhas, 2004) e Antonio de Sousa Carneiro (Bernardo do Mearim, 2004).
Foram julgadas regulares as contas de José Maria Alves de Araújo (Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, 2005, em grau de recurso), Francisco das Chagas Costa (Câmara Municipal de Magalhães de Almeida, 2003) e de Alexandre Mubarack Ayoub Neto (Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Alto Turi, 2005).
Em breve novas informações, estamos de olho.
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