O corregedor-geral de Justiça, Raimundo Freire Cutrim, enviou a juízes de todas as comarcas e varas, ofício circular com cópia em anexo do Provimento nº 20/2007, que dispõe sobre o registro fonográfico de audiências no âmbito das unidades jurisdicionais do Estado.
O provimento fixa as regras para o registro das audiências, com base no projeto "Fala Audiência", de autoria da Corregedoria, pela necessidade de conferir maior agilidade e eficiência às audiências de instrução de julgamento.
No documento, assinado na quarta-feira, 6, o corregedor informa aos magistrados requereu a compra de 256 kits do Fala Audiência para suprir a todas as comarcas, e aguarda que o Tribunal de Justiça conclua o processo de aquisição. O equipamento será liberado logo que o lote esteja disponível. O juiz que possuir mp3, e tiver interesse imediato no projeto, deve entrar em contato com a CGJ.
Ainda no ofício, Raimundo Cutrim comunica que o Leitor Ótico de Processos chegará às comarcas do interior ainda em 2007. Nesse sentido, a CGJ adquiriu 286 aparelhos leitores de código de barras. O equipamento é também pioneiro no judiciário maranhense e irá trazer maior celeridade aos serviços cartorários.
O registro fonográfico aplica-se à prova oral, alegações das partes e à sentença do juiz realizadas em audiência, e cada depoimento gerará
um arquivo de extensão mp3. Todos os arquivos gerados serão gravados em CD. Uma cópia será destinada aos autos do processo; uma para uso
do ofício. Será gerada ainda uma cópia de segurança.
Na prática, serão feitas tantas cópias quanto forem necessárias à publicidade e conhecimento dos atos praticados na audiência. O Ministério Público, o assistente de acusação e os advogados poderão obter cópia do material.
Com informações da Corregedoria Geral da Justiça
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