Um total de 21 municípios do Maranhão corre o risco de deixar de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo governo federal, por não prestarem contas ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com informações divulgadas no site do PNDE (Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre os municípios com problemas na prestação de contas em 2006 estão a capital do estado, São Luís, as duas das cidades mais pobres do Maranhão – Centro do Guilherme e Governador Newton Bello. e Rosário a cidade da pior escola de ensino médio do Maranhão (E. Joaquim Santos).
Os outros 17 municípios com irregularidades em relação aos recursos da merenda escolar são: Barra do Corda, Peritoró, Zé Doca, Bom Lugar, Buriti Bravo, Cachoeira Grande, Gonçalves Dias, Itaipava do Grajaú, Junco do Maranhão, Lima Campos, Paulo Ramos, Ribamar Fiquene, Santa Helena, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter e São José dos Basílios.
A destinação dos recursos do Pnae está vinculada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Colegiado deliberativo e autônomo, o CAE verifica, acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos da alimentação escolar, além de zelar pela qualidade dos produtos, da compra à distribuição nas escolas, com atenção às práticas sanitárias e de higiene.
Cada conselho deve ser composto por pelo menos sete representantes: um do Executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
O MEC repassa diretamente a estados e municípios, a título de contrapartida, R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas. O dinheiro se destina à compra de alimentos que compõem a merenda escolar.
Rosário - onde o Rosário Notícias já mostrou casos de falta de transporte escolares em certos povoados, o grande impasse estar nos documentos pendentes referentes a Merenda escolar e para creche.
Os outros 17 municípios com irregularidades em relação aos recursos da merenda escolar são: Barra do Corda, Peritoró, Zé Doca, Bom Lugar, Buriti Bravo, Cachoeira Grande, Gonçalves Dias, Itaipava do Grajaú, Junco do Maranhão, Lima Campos, Paulo Ramos, Ribamar Fiquene, Santa Helena, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter e São José dos Basílios.
A destinação dos recursos do Pnae está vinculada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Colegiado deliberativo e autônomo, o CAE verifica, acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos da alimentação escolar, além de zelar pela qualidade dos produtos, da compra à distribuição nas escolas, com atenção às práticas sanitárias e de higiene.
Cada conselho deve ser composto por pelo menos sete representantes: um do Executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
O MEC repassa diretamente a estados e municípios, a título de contrapartida, R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas. O dinheiro se destina à compra de alimentos que compõem a merenda escolar.
Rosário - onde o Rosário Notícias já mostrou casos de falta de transporte escolares em certos povoados, o grande impasse estar nos documentos pendentes referentes a Merenda escolar e para creche.
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