Prefeitos não assinam TAC para erradicação do trabalho infantil
Por Aurelio Carvalho
IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Dos 41 prefeitos maranhenses, convocados para a Reunião Técnica de Combate ao Trabalho Infantil, ocorrida na segunda-feira, apenas 16 assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo implementar políticas de erradicação do trabalho infantil. As assinaturas foram recolhidas durante a reunião, que foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O evento aconteceu das 8h às 12h, da segunda-feira, 17, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Areinha.
A auditora fiscal do trabalho e chefe de fiscalização da DRT, Mônica Damos Duailibe, se disse surpresa com a ausência de muitos prefeitos no evento. “Esta é uma reunião onde a participação dos prefeitos é fundamental. O nosso objetivo é chamar a atenção desses gestores e colocar à disposição de cada um, todas as informações de como aderir ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Portanto, é lamentável que muitos não tenham comparecido”, disse Mônica Damos.
Estatística – De acordo com a auditora, o Maranhão é o segundo estado com maior número da população entre cinco e 15 anos, que vive no sistema de trabalho infantil, perdendo apenas para o Piauí. Segundo ela, isso significa que 240 mil crianças, ou seja, 16% da população do Maranhão ainda trabalha, quando deveria estar na escola.
“O grande problema do trabalho infantil é que, na maioria das vezes, trata-se de um trabalho informal, onde as crianças não têm patrão. Dessa forma, não temos a quem punir, pois elas trabalham vendendo bombons, atuando como engraxates, ajudando na agricultura familiar, entre outras atividades, sem que exista um mandado formal por trás. Então, o nosso objetivo é que, por meio do Peti, a gente consiga substituir a necessidade financeira das famílias, e faça os pais entenderem que o mais importante para essas crianças são as salas de aula”, afirmou Mônica Damos.
Hoje o Peti contribui com R$ 25 para cada criança que vive no meio rural e R$ 40 para cada uma da zona urbana. Além disso, elas passam por medidas sócio-educativas, reforço escolar... tudo por conta do Peti. “Para que esse benefício chegue às famílias é preciso a adesão dos prefeitos ao Programa e um acompanhamento desse investimento na aplicação correta dos recursos”, finalizou a auditora fiscal do trabalho e chefe de fiscalização da DRT.
De acordo com o delegado regional do Trabalho, Allan Kardec Ayres Ferreira, as prefeituras têm um prazo de seis meses para identificar crianças em sistema de trabalho infantil, efetivar o cadastramento no Peti e a partir daí, fazer o acompanhamento do Programa. “Se for constatado que a Prefeitura omitiu a existência do trabalho infantil em sua cidade, e por isso, não assinou o TAC, elas responderão judicialmente, pois isso caracteriza descaso com as crianças”, explicou Allan Kardec.
PREFEITURAS QUE ASSINARAM O TAC
1 – Bacabeira
2 – Bom Lugar
3 – Cedral
4 – Centro Novo do Maranhão
5 – Formosa da Serra Negra
6 – Governador Newton Bello
7 – Guimarães
8 – Marajá do Sena
9 – Mirinzal
10 – Porto Rico do Maranhão
11 – Pindaré-Mirim
12 – Santana do Maranhão
13 – São Domingos do Azeitão
14 – São João do Caru
15 – São João do Sóter
16 – São Pedro dos Crentes
PREFEITURAS QUE AINDA NÃO ASSINARAM
1 – Água Doce do Maranhão
2 – Araguanã
3 – Buritirana
4 – Cândido Mendes
5 – Carolina
6 – Central do Maranhão
7 – Dom Pedro
8 – Feira Nova do Maranhão
9 – Fernando Falcão
10 – Fortaleza dos Nogueiras
11 – Godofredo Viana
12 – Itaipava do Grajaú
13 – Lajeado Novo
14 – Loreto
15 – Nova Colinas
16 – Presidente Sarney
17 – Rosário
18 – São Benedito do Rio Preto
19 – São Félix de Balsas
20 – São Francisco do Brejão
21 – São Francisco do Maranhão
22 – São João do Paraíso
23 – São Pedro da Água Branca
24 – São Raimundo das Mangabeiras
25 – Sambaíba
Fonte: Jornal Pequeno.
Endereço: http://www.jornalpequeno.com.br/2007/9/19/Pagina64244.htm
Foto: Rosário Notícias
Esse Invalido é um prefeito sem vergonha.
ResponderExcluirO Prefeito de Rosário trabalha p/ lascar com a cidade.
ResponderExcluirNão só a juventude, mas toda sociedade rosariense estar de luto pela falta de atitude do prefeito.
ResponderExcluirO povo estar contando os dias p/ esse prefeito sair.
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