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quinta-feira, 10 de março de 2016

Prefeito de Santa Rita pode ficar inelegível se condenado pelo TJ-MA

Renato Waquim (Rosário Notícias)     março 10, 2016  Sem Comentários

O início de 2016, último ano da passagem de Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) pela Prefeitura de Santa Rita, será decisivo em sua vida política. Se for condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) até o final deste mês por ato de improbidade administrativa, o prefeito santa-ritense pode ficar inelegível por oito anos.
Processo contra prefeito de Santa Rita teve sua ultima movimentação no Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, dia 8 de março
Processo contra prefeito de Santa Rita teve sua ultima movimentação no Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, dia 8 de março
Tim foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, por ter contratado empresa de parentes para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade.
Segundo a opinião de especialistas em direito eleitoral, se for constatado ato de improbidade, Tim terminaria o seu mandato normalmente, até 31 de dezembro deste ano, e depois o prazo começaria a ser contado — até 2024.
Entre os fatos que podem ser encaixados em improbidade estão enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Na ação do Ministério Público, na pior das hipóteses, o prefeito de Santa Rita também pode ter que pagar multa, devolver dinheiro ao erário e perder o cargo que estiver ocupando.
Prefeito Tim vem administrando Santa Rita sob o fio da navalha

DECISÃO DO STF COMPLICA PREFEITOTim tem espalhado na cidade que vai disputar a reeleição mesmo se for condenado pelo TJ-MA. Ele diz que só deverá cumprir a pena caso a última instância judicial mantenha a decisão da Corte Maranhense. Ou seja, após o transitado em julgado da ação. “Até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ser julgado, o processo deverá tramitar por, pelo menos, mais três ou quatro anos”, declarou em comentário numa roda de aliados.

MENTIU PARA NÃO PERDER ALIADOSO prefeito de Santa Rita só esqueceu um detalhe: por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento, no mês de fevereiro deste ano, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. Ou seja, caso seja condenado em segunda segunda instância, Tim automaticamente fica impedido de disputar a reeleição.
No entendimento dos ministros, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Isaías Rocha.

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