Em contato com o titular do blog Rosário Notícias, o vereador José Maria Pedrosa L. Filho, mais conhecido como Pedrosa Necó, apresentou o Anteprojeto de Lei N° 001/2015 de sua autoria que visa autorizar o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Rosário –
MA, o Programa Autoescola Cidadã, destinado a Mototaxistas cadastrados
perante o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT e de pessoas
inscritas em Programas Sociais em consonância com a Lei Nº 9.053/1997, Código
de Trânsito Brasileiro – CTB.
Com a iniciativa fica estabelecido os seguintes critérios para concessão da Bolsa Autoescola Cidadã:
I
– A bolsa será concedida semestralmente;
II
– O número de vagas será disponibilizado de acordo com a demanda;
III
– O benefício Bolsa Autoescola Cidadã, só será concedido uma vez, o candidato
que não for aprovado, não terá direito à Bolsa novamente.
O Poder Executivo fica autorizado através do Departamento Municipal de
Trânsito e Transporte – DMTT, celebrar convênio com as autoescolas instaladas
no Município de Rosário, para execução do Programa em comento.
As empresas interessadas em participar do programa terão que
credenciar-se junto à municipalidade rosariense em obediência às exigências
preconizadas pela legislação de trânsito. lém disso, o Poder Executivo fica autorizado através do DMTT a formar parceria com o
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA, objetivando fomentar e
implementar a presente Lei.
Pedrosa Necó explicou o porquê da matéria que beneficia uma classe que só costuma ser lembrada nas eleições. "O objetivo é garantir habilitação
de trabalhadores que labutam como mototaxistas e de pessoas inscritas em
programas sociais, visto que temos um número volumoso de cidadãos não
habilitados dirigindo em Rosário, sem habilitação por não dispor de recursos
para pagar de 01 a 02 salários mínimos às autoescolas particulares (Centro
de Formação de Condutores)", destacou Necó que falou também da importância do programa para diminuir os riscos de acidentes de motos que têm crescido na cidade, "o Programa Bolsa Autoescola Cidadã rosariense, permitirá a
redução acidentes de trânsito com vítimas lesionadas ou fatais, provocados por
pessoas inabilitadas na condução de motos, dessa forma iremos retirar da
ilegalidade e capacitar centenas de pessoas que hoje estão dirigindo motos/bis na
jurisdição do Município de Rosário, sem a Carteira Nacional de Habilitação –
CNH", finalizou.
O único vereador, tirando o presidente que por obrigação trabalha, Necó é o que se salva.
ResponderExcluirGostaria de saber se dessas centenas de projetos que Necó apresenta, se algum já foi implantado e se de alguma forma tenha beneficiado ou facilitado a vida da população rosariense?
Excluir