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terça-feira, 12 de agosto de 2014

ROSÁRIO: Ex-prefeito Marconi Bimba vai livrar municípios

Renato Viana Waquim     agosto 12, 2014  Sem Comentários

 
Pode achar ruim quem achar, mas a verdade tem que ser dita.

O ex-prefeito da cidade de Rosário, Marconi Bimba, livrou, sem querer, várias cidades das regiões do Munim e Metropolitana, inclusive, a própria cidade de Rosário de responder judicial e administrativamente sobre a responsabilidade com os lixões.

A lei federal que obriga os municípios a acabarem com os lixões a céu aberto e criarem aterros sanitários adequados para a destinação final dos resíduos sólidos, já está em aplicação e teve prazo findado em agosto deste ano. Mas muitas cidades ainda não se adequaram a essa realidade e, por isso, podem sofrer penalidades por desobedecer à lei.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos cria a responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, empresas, prefeituras e governos estadual e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas tenham de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. Já catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.

A nova lei determina que as prefeituras devam construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. De acordo com a proposta, será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários e também não será permitida a importação de qualquer tipo de lixo. A norma também obriga os municípios a elaborar um plano de gerenciamento para resíduos industriais, de saúde, da construção civil, agrosilvopastoris, originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e de atividade mineradora.
Punição
Quem não respeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos ficará sujeito às regras previstas pela Lei 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente. As punições podem ser prestação de serviço comunitário, pagamento de multa e até detenção, dependendo da gravidade da infração.

Em 2010, o ex-prefeito da cidade de Rosário, Marconi Bimba, apresentou projeto de lei de zoneamento, que define as zonas do município. Com isso, o governo do estado, através da secretaria de meio ambiente, realizou algumas audiências públicas para a implantação do aterro sanitário na cidade de Rosário, mais precisamente no povoado Buenos Aires. Na época, a população, classes políticas e associações foram às ruas protestar contra a aprovação da lei que autorizava a implantação do aterro. No entanto, hoje, o mesmo projeto do ex-gestor livrou, não só a cidade de Rosário das punições previstas a quem descumprir a nova regra, mas diversas outras cidades do maranhão.

Visando o prazo de apenas 4 anos (de 2010 a 2014) para os municípios se adequarem a nova lei, o Ministério das Cidades enviou recursos a diversos municípios para a implantação de aterro. Porém, poucos cumpriram a determinação. Rosário, porém, optou por aderir a um aterro privado, onde esse mesmo aterro sanitário vai livrar várias cidades que receberam os recursos e não cumpriram a meta.

Dessa forma a cidade de Rosário está livre das penalidades previstas na lei, pois está com seu aterro devidamente sendo implantado no município. O mesmo aterro deve receber também lixos das cidades de São Luis, Bacabeira, São José de Ribamar e demais cidades do maranhão, e trabalhará na seleção e reciclagem, gerando empregos e imposto para Rosário.

Em tempo, o vereador Preto do Raça (PP) disse, na tribuna da câmara, que o aterro já está ajudando o município de Rosário, doando máquinas e contratando funcionários para cuidar do lixo da cidade. Ele disse ainda que anteriormente esse mesmo projeto era motivo de polêmica na gestão de Marconi Bimba.


Fonte: Bacabeira em Foco.

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