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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Câmara de Rosário acaba com o poder do prefeito de editar Medidas Provisórias

Renato Viana Waquim     dezembro 27, 2010  2 Comentários


Na última sessão de 2010 que foi realizada no dia (22) a Câmara Municipal de Rosário derrubou com seis votos a dois o parágrafo do artigo 45 da Lei Orgânica que dava ao Executivo Municipal de Rosário o poder de editar Medidas Provisórias.

Em quase dois anos de governo, o prefeito Marconi Bimba (PRP) só editou uma medida provisória e apesar da pouca importância na atual administração, ela tem papel importantes nos momentos de emergência, tanto que o Procuradoria Geral João Gabina informou com exclusividade ao Rosário Notícias que por uma questão de honra pretende recorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça-MA, pois cabe recurso e o ato segundo ele feriu a Constituição Estadual.

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2 comentários :

  1. Te cuida Necó que o Gabina contrataca.

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  2. OLHA BEM ESSA REPORTAGEM GABINA DISSE QUE VAI RECORRER E QUE FOI INCONTITUCIONAL,SERÁ,QUE OS VEREADORES VAM DEIXAR SERÁ UMA VERGONHA PARA O LEGISLATIVO E PRINCIPAULMENTE PARA O VEREADOR PEDROSA QUE É CONTRA GABINA AGORA VEJAM SÓ O LIDER DO GOVERNO CONTRA O PROCURADOR DO PREFEITO, ISSOESTAR UMA MARACUTAI SEM DONO NINGUEM MANDA CADÊ O PREFEITO PARA CONTROLAR SE ELE TÉM OS 9 VEREADORES VAMOS VER O DESTINO NA PROX EDISSÃO

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