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segunda-feira, 14 de março de 2016

MPT abriu 57 investigações sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho em 2016

Renato Waquim (Rosário Notícias)     março 14, 2016  Sem Comentários

De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) instaurou este ano 57 investigações para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho em todo o estado.
O meio ambiente de trabalho é regido por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visam garantir segurança, higiene e saúde aos trabalhadores. Essas regras disciplinam, por exemplo, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), além da criação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, entre outros.
Segundo o levantamento, em 2015, foram abertos 337 procedimentos e ajuizadas 28 ações civis públicas relacionadas ao tema. Nesse período, o órgão firmou 24 termos de ajuste de conduta (TAC), pelos quais as empresas assumem o compromisso de regularizar os problemas de maneira extrajudicial.
Na área de acidentes de trabalho, o MPT abriu cinco investigações em 2016. No ano passado, foram abertos 59 procedimentos, ajuizadas 10 ações civis públicas e assinados cinco termos de ajuste de conduta dentro dessa temática.
Fonte: MPT-MA.

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