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quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Vereador Necó cobra respostas do Poder Público sobre a regularização dos serviços de táxis em Rosário

Renato Waquim (Rosário Notícias)     setembro 24, 2015  Sem Comentários

Rosário-MA: O vereador Pedrosa Filho (Necó) comprou a luta dos taxistas de Rosário e apresentou o Requerimento N° 23/2015 que cobra previsões ao Poder Público sobre o emplacamento e demais procedimentos para a regularização em geral dos taxistas de Rosário.

A matéria é direcionada a prefeita do Município de Rosário-MA, Irlahi Linhares Moraes (PMDB), em conjunto com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA, Antônio Nunes e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, Getúlio Mesquita Lisboa, com arrimo no Artigo 5º, Inciso XXXIV, Letras “A e B” da Carta Magna Pátria, em consonância com os demais diplomas legais aplicados à espécie, onde requerer que se digne em fornecer no prazo da lei o seguinte:

•        Previsão da emissão do ato tornando sem efeito, relação de cadastro de placas de veículos (TÁXI) existente no sistema do DETRAN-MA, visto que o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT realizou recadastramento, devidamente veiculado na imprensa do nosso Estado através de Edital, inclusive publicado no Diário Oficial, em obediência à Lei Municipal Nº 062/2010, tendo em vista que valorosa categoria aguarda com ansiedade e esperança há mais de 04 (quatro) anos, distribuição das aludidas placas;
•        Previsão de expedição de Decreto versando sobre cadastro de proprietários de táxi realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, perante o DETRAN-MA;
•        Previsão de regularizar quantitativo de placas vermelhas destinadas ao Município de Rosário na forma como preconiza Lei Municipal 062/2010, que estabelece 40 (quarenta) placas; 
•        Previsão de regularizar por Decreto numeração de Alvará de Táxi. 


Em contato com o Rosário Notícias (RN), o parlamentar justificou o Requerimento. "A presente proposição tem como parâmetro regularizar a situação dos taxistas pertencentes ao posto ROTAXI instalado no terminal rodoviário rosariense, visto que ultimamente citada categoria vem sendo vítima de táxis piratas oriundos de outros municípios, que de maneira irregular estão explorando a linha Rosário – São Luís, causando com isso imensuráveis prejuízos aos nossos abnegados taxistas, razão pela qual recorro à prestimosa sensibilidade da Irlahi Linhares Moraes e o do diretor do DETRAN-MA, Antônio Nunes, por tratar-se de um pleito de vasto alcance social", destacou o vereador Necó.

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