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quinta-feira, 23 de julho de 2015

Justiça propõe ação contra o ex-prefeito de Rosário e Instituto Socius-Polis

Renato Waquim (Rosário Notícias)     julho 23, 2015  3 Comentários

De acordo com fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2012 e 2013, houve irregularidades na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã.

Ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba

Rosário-MA: O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF­MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, moveu ação contra o ex-­prefeito do município de Rosário (MA), Marconi Bimba Carvalho de Aquino, e o Instituto Socius­-Polis de Desenvolvimento Social por improbidade administrativa devido a irregularidades na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, repassados por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), em 2013.

A ação partiu de inquérito civil iniciado após fiscalização da Controladoria­ Geral da União (CGU), em Rosário, entre os meses de outubro de 2012 e março de 2013, durante a gestão de Marconi Bimba Carvalho de Aquino.

Segundo o inquérito, no período entre 2011 e 2012, foram transferidos pelo MTE o total de 706.629 reais, conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador ­ Juventude Cidadã. Visando à realização do programa, o município de Rosário contratou, mediante licitação, o Instituto Socius­-Polis de Desenvolvimento Social.

De acordo com a fiscalização da CGU, havia irregularidades referentes à implantação dos recursos, como divergências entre cursos oferecidos e número de vagas disponibilizadas, índice de evasão superior ao aceitável, infraestrutura inadequada e material pedagógico insuficiente, inexistência de transporte para os alunos e baixa qualidade dos alimentos fornecidos.

Além disso, foram constatadas alterações na contratação do Instituto Socius­-Polis, como superfaturamento de serviço com proposta elaborada a partir de patamares totalmente diferentes da realidade de Rosário, devido à falta de pesquisa prévia dos preços vigentes no mercado local, bem como realização de procedimento licitatório com intuito de dar aparente legalidade à contratação.

Ainda nas irregularidades, foram verificadas a limitação ao caráter competitivo do certame, pois a prefeitura restringiu a publicação do aviso de licitação ao Diário Oficial do Estado do Maranhão e ainda cobrou o valor de cem reais pelo edital, sem justificativa plausível, assim como a falta de pagamento de instrutores, colaboradores e fornecedor de lanche.

Dessa forma, o MPF­MA pede na Justiça a notificação de Marconi Bimba Carvalho de Aquino e do Instituto Socius­-Polis de Desenvolvimento Social para se manifestarem em 15 dias, em seguida, a apresentação das contestações. Por fim, em caso de decisão favorável, foi pedida, ainda, a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.


Fonte: Ministério Público Federal do Maranhão (MPFMA). 

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3 comentários :

  1. Isso não vai dar em nada. kkkkkkkkkkkk

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  2. Propõe? Tinha logo era que condenar. Do jeito que a justiça é mercenária eu também acredito que não vai dar em nada.

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  3. Isso era pra ser feito quando ele tava no poder agora não vai dar em p... nenhuma. A justiça quer fazer média e nada mas.

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