Junta Comercial implanta emissão de certidões pela internet

A Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) está emitindo desde segunda-feira (13/07), certidões de empresas pela internet com certificação digital. De acordo com o órgão, o serviço evita que empresários, contadores e demais clientes se desloquem até uma das unidades da Jucema para solicitar o documento.

O novo sistema permite acesso às certidões simplificadas, específicas ou de inteiro teor que podem ser geradas e impressas diretamente no portal da Junta Comercial. Os documentos online são assinados eletronicamente, com a mesma validade jurídica das certidões emitidas presencialmente.

De acordo com o presidente da Junta Comercial, Sérgio Sombra, este é um dos programas que a atual gestão tem desenvolvido para diminuir a burocracia dos processos de legalização de empresas e oferecer mais agilidade e segurança aos empresários maranhenses. “Com a modernização do processo, o cliente poderá solicitar, acompanhar e receber a certidão de forma totalmente eletrônica, eliminando os entraves relativos a prazos e custos com deslocamentos”, explica Sérgio Sombra.

Para ter acesso às certidões o usuário acessa o site da Jucema (www.jucema.ma.gov.br), seleciona o ícone do Serviço de Certidão Online no menu de Acesso Rápido, realiza o cadastro, após confirmação do cadastro, o mesmo estará apto à realizar o login no sistema e efetuar o requerimento da certidão.

A solicitação poderá ser efetuada através da busca da empresa, através da Razão Social, NIRE ou CNPJ. Após a confirmação dos dados, será emitido um boleto para pagamento em bancos, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou mesmo pela internet. A partir da confirmação de pagamento, a certidão será disponibilizada para download por meio do sistema.

Ao solicitar o serviço, o usuário precisa escolher o tipo de certidão: Certidão simplificada – extrato de informações atualizadas sobre os atos arquivados, indicando denominação ou razão social da empresa, capital social, endereço, objeto social, quadro societário, filiais ativas e último documento arquivado; Certidões específicas – constam na certidão dados atualizados, detalhes que o requerente pretende ver certificados e último documento arquivado. A Certidão específica, por sua vez, será validada pelos analistas da Junta Comercial quanto à viabilidade de emissão da certidão ou a Certidão de Inteiro Teor (fotocópia) – cópia autenticada dos registros arquivados na Jucema.

Empresa Fácil – Além da modernização de seus sistemas, a Jucema está trabalhando também para diminuir a burocracia nos processos de legalização de empresas. A unidade piloto da chamada Empresa Fácil/Redesim entra em operação em São Luís ainda no mês de julho.

Pelo programa, que será implementado nas principais cidades maranhenses, todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas – prefeituras, Receitas Federal e Estadual, secretarias do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros – estarão integrados na plataforma estadual, gerido pela Junta Comercial.

Fonte: Casa Civil / Governo do Maranhão.